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Dia: 3 de maio de 2017
COFINS E PIS INCIDEM EM OPERAÇÕES BACK TO BACK
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TRF1 afasta a cobrança de 1% da Cofins-Importação incidente nas operações com aeronaves e determinadas peças
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SC – Fazenda lança novo sistema de controle de regimes especiais
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Empresa tem mercadorias penhoradas no valor de R$ 440 mil
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Sefaz Goiás reenvia 3 mil títulos a protesto
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Agentes de tributo são presos por recebimento de propina
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SP lança pacote fiscal para beneficiar pessoas físicas e jurídicas
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Lei de Incentivo ao Esporte traz para Minas Gerais os astros do Wakeboard
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Sefaz Bahia aplica R$ 7,1 milhões em multas por fraudes com máquinas de cartão
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Alerta sobre atuação irregular no mercado
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Comissão mista aprova MP da regularização tributária
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Comissão prorroga isenção do adicional de frete da marinha mercante para Norte e Nordeste
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Cancelado debate sobre fim da isenção a filantrópicas
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Receita Federal fará leilão de 196 lotes de mercadorias apreendidas em São Paulo
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Legislação de 03/05/2017
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Governador Alckmin assina decreto que beneficia indústria e implementos agrícolas
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Sociedades de propósito específico poderão agregar a sigla SPE ao nome empresarial
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Petição que contém apenas assinatura eletrônica de advogado é considerada válida
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Vendedora grávida que se recusou a assinar documento alterando seu contrato de trabalho será indenizada por assédio moral
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Banco Central reformula a Declaração Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE)
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Prefeituras conveniadas com a Receita podem quadriplicar arrecadação do ITR
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Receita vai expandir o eSocial para as empresas
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STF irá analisar a inconstitucionalidade do INCRA e SEBRAE – repercussão geral
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Destaques do Diário Oficial da União de 03/05/2017
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CPRB – Enquadramento pela CNAE – Atividade principal – Ato alterador
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PIS/COFINS – Tributação concentrada – Apuração não cumulativa
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CPRB – Fundação – Inaplicabilidade
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O ICMS auferido pela pessoa jurídica na condição de substituto tributário pode ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS
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A atividade de locação de máquinas com operador não impede o ingresso no Simples Nacional
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