Dia: 3 de maio de 2017

Tributária

COFINS E PIS INCIDEM EM OPERAÇÕES BACK TO BACK

Para TRF3, não é possível estender norma imunizante de exportações a receitas provenientes de outras atividades As receitas provenientes de operações back to back estão sujeitas a incidência da Contribuição (mais…)

Corporativa

Alerta sobre atuação irregular no mercado

Serviços de administração de carteira sem autorização da CVM A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunica aos participantes do mercado e ao público em geral que Mateus Davi Pinto Lucio (mais…)

Legislação

Legislação de 03/05/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 9.042, de 2.5.2017 – Altera o Decreto n º 2.705, de 3 de agosto de 1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais (mais…)

Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 03/05/2017

03/05/2017 – ATOS DO PODER EXECUTIVO – Decreto regulamenta direito de preferência da Petrobras para atuar como operadora nos consórcios 03/05/2017 – MINISTÉRIO DA CULTURA – Fundação Casa de Rui (mais…)

Adm. Tributária

CPRB – Fundação – Inaplicabilidade

Solução de Consulta 6016 Disit/SRRF06 DOU de 03/05/2017 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. FUNDAÇÃO. INAPLICABILIDADE. As fundações, entidades sem fins lucrativos, não se enquadram (mais…)