Dia: 3 de maio de 2017

Tributária

COFINS E PIS INCIDEM EM OPERAÇÕES BACK TO BACK

Para TRF3, não é possível estender norma imunizante de exportações a receitas provenientes de outras atividades As receitas provenientes de operações back to back estão sujeitas a incidência da Contribuição para o Financiamento da Seguridade […]

Legislação

Legislação de 03/05/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 9.042, de 2.5.2017 – Altera o Decreto n º 2.705, de 3 de agosto de 1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei […]

Adm. Tributária

CPRB – Fundação – Inaplicabilidade

Solução de Consulta 6016 Disit/SRRF06 DOU de 03/05/2017 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. FUNDAÇÃO. INAPLICABILIDADE. As fundações, entidades sem fins lucrativos, não se enquadram no conceito de empresa previsto […]