Amal Nasrallah A tributação baseada em depósitos bancários é tratada pelo artigo 42 da Lei 9.430.96, que criou a presunção de omissão de rendimentos com base em depósitos bancários, quando o contribuinte, após intimação, não […]
Dia: 4 de maio de 2017
Seminário Internacional sobre IFRS acontece na Costa Rica
Em comemoração ao mês da Contabilidade Pública, que acontece de 2 a 26 de maio, está sendo realizado, de 2 a 3 de maio, na Costa Rica, o Seminário Internacional sobre as Normas Internacionais de […]
TRF4 edita duas súmulas sobre honorários advocatícios
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) editou mais duas súmulas. Os verbetes, publicados no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região hoje (4/5), tratam de honorários advocatícios. A […]
Valores recebidos a título de indenização não integram o salário do trabalhador
Viúva de segurado recorreu de sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da renda mensal inicial de sua pensão por morte. A mulher alega que a decisão do Juízo da Comarca de São […]
Renovação de convênios já está em vigor
A superintendência da Receita de Goiás informa que os convênios de ICMS que tiveram o prazo prorrogado pelo Confaz no final do mês passado estão automaticamente validados no Estado, antes mesmo da publicação do decreto […]
Goiás – DOE publica instruções para creditar ICMS antecipado
Foram publicadas no Diário Oficial do Estado de hoje (04/05) as cinco Instruções Normativas que estabelecem a forma de ressarcimento de parcelas do ICMS pagas antecipadamente em 2015 e 2016 por segmentos da indústria e […]
Santa Catarina pede ao Confaz isenção de ICMS para importar medicamentos contra Atrofia Muscular Espinhal (AME)
Governo do Estado pede ao Confaz isenção de ICMS para importar medicamentos contra Atrofia Muscular Espinhal (AME) Outra proposta encaminhada trata da isenção para importação de medicamentos para pacientes com câncer A Secretaria de Estado […]
Rumo ao conhecimento e à educação financeira
Prepare-se para a semana especial de eventos no país Ação vazia. Blue Chips. CDB. Day Trade. Liquidez. Resgate. VGBL. Volatilidade. Você pode até já ter ouvido falar sobre esses termos. Mas sabe o que eles […]
Novas regras para assinatura da ECD e publicação de nova versão do programa
Regras para assinatura da ECD e publicação de nova versão do programa. Será publicada nova versão do programa da ECD, até o dia 12 de maio, com novas regras para assinatura da ECD, conforme abaixo: […]
Receita Federal inicia a Operação Muralha na região oeste do Paraná
Foi deflagrada ontem, 3 de maio, a Operação Muralha da Receita Federal em parceria com Exército, Marinha, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar do Paraná, Polícia Civil e Departamento de Inteligência do Estado do […]
Prazo para o pagamento da guia de abril do eSocial termina amanhã
O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de abril termina amanhã, 5 de maio. O documento reúne em uma única guia […]
Legislação de 04/05/2017
LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 9 .045, de 3 .5.2017 – Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2342 (2017), de 23 de fevereiro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que […]
Comissão aprova texto-base da reforma da Previdência
A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou nesta quarta-feira (3), por 23 votos a 14, o texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Encaminharam voto contrário ao texto: PT, PSB, PDT, […]
Depósito judicial deve ser corrigido por expurgos de planos econômicos
Por Beatriz Olivon | De Brasília O processo julgado pela Corte Especial foi apresentado pela Itacan Refrigerantes contra decisão favorável à Caixa Econômica Federal. No caso, a empresa pedia o pagamento das diferenças entre os […]
Empresas do AP recebem isenção de imposto por produção com ingredientes da Amazônia
Ingredientes regionais como a tapioca proporcionam isenção de IPI na Zona Franca Verde (Foto: Fabiana Figueiredo/G1) Por Fabiana Figueiredo, G1 AP, Macapá Duas empresas do Amapá vão receber incentivo com isenção do Imposto Sobre Produtos […]
Confaz unifica regras do ICMS antecipado
Maurício Barros: Estados terão liberdade para determinar quais mercadorias serão tributadas pelo ICMS-ST O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) consolidou as regras para o pagamento do ICMS pela sistemática da substituição tributária (ST) no […]
Comissão aprova Refis flexibilizado e com ‘jabutis’
Aprovado ontem numa comissão mista do Congresso, o parecer do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) sobre a Medida Provisória 766, que instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT), flexibiliza enormemente a renegociação de débitos com […]
Destaques do Diário Oficial da União de 04/05/2017
04/05/2017 – ATOS DO PODER EXECUTIVO – Decreto cria o Colégio de Secretários de Segurança Pública e o Colégio de Secretários de Justiça e Assuntos Penitenciários 04/05/2017 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – […]
Portaria 60 trata da estrutura organizacional da Alfândega no Porto de Vitória
Portaria 60 ALF/VIT DOU de 04/05/2017 Dispõe sobre a estrutura organizacional e a distribuição interna das atribuições regimentais na Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória/ES. Fonte: Normas – RFB
