Dia: 4 de maio de 2017

Legislação

Legislação de 04/05/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 9 .045, de 3 .5.2017 – Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2342 (2017), de 23 de fevereiro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que […]

Confaz unifica regras do ICMS antecipado
Tributária

Confaz unifica regras do ICMS antecipado

Maurício Barros: Estados terão liberdade para determinar quais mercadorias serão tributadas pelo ICMS-ST O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) consolidou as regras para o pagamento do ICMS pela sistemática da substituição tributária (ST) no […]