Por Sandra Soares Castelliano de Lucena O tema que será aqui abordado é muito importante para o setor industrial que, na maioria das vezes, no objetivo de alcançar a qualidade do seu produto de forma a […]
Dia: 7 de maio de 2017
Empresa deve ressarcir o INSS pela concessão de beneficio em acidente de trabalho
A 6ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de uma instituição empresarial da sentença, da 2ª Vara Federal de Minas Gerais, que em ação regressiva proposta pelo Instituto Nacional do […]
Pedido de credenciamento de substituto tributário fica mais ágil na Sefaz MT
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) estabeleceu um novo procedimento para credenciamento de substituto tributário para contribuintes do ICMS, localizados em outros estados. A partir de agora toda a solicitação será realizada eletronicamente por meio do […]
RS – TJ determina que Governo do Estado remeta ao MP documentos sobre incentivos fiscais concedidos
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado acolheu parecer do Ministério Público e negou, por unanimidade, agravo de instrumento interposto pela Procuradoria-Geral do Estado e determinou que a Secretaria Estadual da Fazenda […]
Contratada grávida tem direito à estabilidade
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu a Apelação/Reexame Necessário nº 163230/2015, interposta pelo Município de Cuiabá, e manteve sentença que garantiu o direito à estabilidade a uma funcionária […]
Países com deficiência estratégica no âmbito do GAFI/FATF
Jurisdições possuem potencial risco ao sistema financeiro nacional As Superintendências de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgam o Ofício-Circular SMI/SIN […]
Comissão aprova nova regra para apurar valor de cota de sócio que deixa sociedade
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou o Projeto de Lei 7150/17, que fixa novos parâmetros para a aferição do valor da quota do sócio de sociedade coletiva que seja devedor de […]
MP de São Paulo denuncia nove pessoas por irregularidades no pagamento de IPTU
Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil Um ex-subsecretário da Receita Federal, quatro ex-auditores fiscais da Prefeitura de São Paulo, dois diretores do Shopping D e outras duas pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público […]
Depósitos judiciais estão sujeitos à reposição de expurgos inflacionários, decide Corte Especial
Em julgamento de recurso especial repetitivo, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o cálculo da correção monetária dos depósitos judiciais no âmbito da Justiça Federal deve incluir […]
Rachid participa da primeira reunião do Subcomitê de Cooperação do CONFAC
O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, destacou que está entre os principais objetivos estratégicos do órgão “a melhoria do ambiente de negócios no país”, ao falar nesta sexta-feira, 5 de maio, na abertura […]
Legislação de 05/05/2017
LEGISLAÇÃO FEDERAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 29, DE 3 DE MAIO DE 2017 – Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD). ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 30, DE 3 DE […]
Receita Estadual gaúcha quer recuperar R$ 2 milhões de ICMS do setor de supermercados
A Receita Estadual está lançando um novo Programa de Autorregularização, com foco no setor de supermercados, para buscar R$ 2 milhões em ICMS que deixaram de ser recolhidos. Foram identificadas divergências no lançamento de créditos tributários pelo […]
ICMS da carne volta em São Paulo e preço sobe
Márcia De Chiara Pressionado pela queda na arrecadação, o governo do Estado do São Paulo voltou a cobrar alíquota de 11% de ICMS sobre a carne no mês passado, após manter o produto isento por […]
Justiça estadual suspende isenção de mais de meio bilhão de reais em ICMS
Nerter Samora A Justiça estadual deferiu o pedido de suspensão das decisões liminares que impediam a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre tarifas do serviço de fornecimento de energia elétrica. […]
Governo do Estado de São Paulo institui medidas para fortalecer indústria têxtil
O governador Geraldo Alckmin assinou, nesta sexta-feira (5), o decreto que beneficia toda a cadeia têxtil de São Paulo. A medida promove ajustes na carga tributária do ICMS para seda, lã, algodão, malhas, vestuários, botões, […]
Emenda equipara grandes produtoras de bebidas a empresas regionais
Proposta inserida em medida provisória retira benefício fiscal da AmBev, Coca-Cola e Pepsi-Cola, que teriam direito a engenharia tributária vedada a concorrentes de menor porte Kaefer: megacorporações em disputa com as pequenas empresas regionais Foto: […]
Bebida gera R$ 13,5 bilhões em crédito tributário
Bebida gera R$ 13,5 bi em crédito tributário; fabricante diz que benefício é legal A medida provisória que cria o “novo Refis” trouxe à tona uma distorção tributária que somente nos últimos seis anos gerou […]
