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Dia: 8 de maio de 2017
Turma afasta condenação por dano moral coletivo imposta a escritório de advocacia de Recife (PE)
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Renner e C&A são condenadas subsidiariamente a pagar verbas rescisórias não recebidas por costureira terceirizada
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Empregado não pode pedir responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços se ação foi ajuizada apenas contra o empregador
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Mantida validade de norma coletiva que previa reajustes diferentes entre empregados da mesma empresa
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DF – Prazo para quitar débitos de ICMS e ISS foi prorrogado para 19 de maio
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Alckmin prorroga isenção de ICMS para taxistas
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Pernambuco – Isenções são prorrogadas
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SEFAZ Maranhão suspende empresas que fizeram compras acima do limite
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SEFAZ Maranhão implanta malha eletrônica para empresas com benefícios fiscais do ICMS
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RS – Fazenda lança site com lista das empresas que recebem incentivos fiscais
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Trabalho aprova demissão por justa causa de quem faltar por 30 dias seguidos
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Comissão aprova incentivo a empresa que contratar mulher chefe de família
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Saiba o que a Receita Federal já fez na Lava-Jato
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RERCT não permite regularização de bens de origem ilícita
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ADI questiona norma do Amapá que permite disciplinar matéria tributária por decreto
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CONSIDERAÇÕES AO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO N° 10/ 2017 – (conversão da Medida Provisória n° 766/ 2017) – Programa de Regularização Tributária – PRT
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Legislação de 08/05/2017
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Destaques do Diário Oficial da União de 08/05/2017
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O rateio dos custos de empregados entre empresas do mesmo grupo
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Receita abre consulta a restituição do IRPF do mês de MAIO/2017
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Câmara aprova projeto que explicita participação de empresas estrangeiras em empresas nacionais
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Super-Refis derruba previsão de arrecadação do governoDiário do Comércio
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Decisão da Receita sobre software não customizável pode reduzir impostos para empresas
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Barroso nega liminar da CNI e mantém lei que aumentou ICMS no RJ
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Multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa pode chegar a 55%
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Parcelamentos podem ser armadilhas se incluirmos o que não devemos
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Sai esta semana o Refis do Funrural
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Portaria dispõe sobre os procedimentos locais relacionados à habilitação de importadores e exportadores para operar no Siscomex
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