Pode ser simbólico como uma flor ou um presentão como um bom perfume, o presente de Dia das Mães terá uma parcela significativa de impostos compondo seu preço. Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento […]
Dia: 12 de maio de 2017
Citação é marco inicial dos juros de mora em abuso de mandato no contrato de advocacia
Em caso de abuso no exercício do mandato por parte dos advogados, e decorrendo a mora de desacerto contratual por diferentes interpretações de cláusula de contrato, a citação é o marco inicial de incidência dos […]
A indústria de alimentos que produz seus insumos e o PIS/Cofins
Por Gustavo Ventura A matéria objeto do presente artigo diz respeito à sistemática não cumulativa do PIS e da Cofins, especialmente quanto à identificação dos “créditos presumidos”, previstos na Lei 10.925/2004 e na Instrução Normativa 660/2006, que […]
Em ação inédita, Eunício exclui jabutis da MP do Refis
Por Raphael Di Cunto | De Brasília Em uma ação inédita, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), encaminhou a medida provisória (MP) do Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido como Refis, para votação na […]
Sancionada lei que cria documento único de identificação
Foi sancionada na tarde desta quinta-feira (11) pelo presidente Michel Temer a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN). Criada com o objetivo de unificar os cerca de 20 documentos de identificação usados no […]
Conselho mantém autuação bilionária contra o Santander
Beatriz Olivon | De Brasília A Fazenda Nacional conseguiu na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reverter decisão favorável ao Santander contra autuação bilionária de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL. Porém, […]
Receita Federal – Em Porto Alegre, Auditores Fiscais aderem à paralisação
Em razão na inércia do Governo Federal frente à lenta tramitação no Congresso da MP 765/16, que altera a remuneração dos Auditores Fiscais e institui o Bônus de Eficiência, os Auditores Fiscais paralisaram suas atividades […]
Destaques do Diário Oficial da União de 12/05/2017
12/05/2017 – ATOS DO PODER LEGISLATIVO – Sancionada, com vetos, lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN) 12/05/2017 – MINISTÉRIO DO ESPORTE – Certificação de empresas para realização de controle de dopagem é regulamentada […]
CNH terá código digital para evitar fraudes
Documentos emitidos a partir de 1º de maio já possuem este elemento de autenticação <a href=”https://www.youtube.com/watch?v=D4I0ZlCNvsw”>CNH terá código digital para evitar fraudes</a> Fonte: CNH terá código digital para evitar fraudes — Portal Brasil
Terceiro lote de saque das contas inativas vai liberar R$ 10,8 bilhões
Nesta sexta-feira (12), a Caixa dará início ao pagamento do terceiro lote das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Serão beneficiados os trabalhadores que nasceram em junho, julho e agosto. […]
Adesão ao Simples Nacional – Quotas de sociedade limitada – Usufruto
Solução de Consulta 7008 Disit/SRRF07 DOU de 12/05/2017 ASSUNTO: Simples Nacional EMENTA: USUFRUTO. QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA. ADESÃO AO SIMPLES NACIONAL. A gravação de usufruto sobre quotas de sociedade limitada configura modalidade de participação no […]
PIS/COFINS – Vedada a possibilidade de créditos em bens adquiridos para revenda quando sujeitos à incidência monofásica.
Solução de Consulta 7010 Disit/SRRF07 DOU de 12/05/2017 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: CRÉDITO. INCIDÊNCIA MONOFÁSICA. AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. COMERCIANTE VAREJISTA. É vedada a possibilidade de desconto de créditos […]
A habilitação ao Reporto tem como beneficiária a própria pessoa jurídica e não mais cada estabelecimento
Solução de Consulta 7011 Disit/SRRF07 DOU de 12/05/2017 ASSUNTO: Normas de Administração Tributária EMENTA: REPORTO. HABILITAÇÃO. CO-HABILITAÇÃO. A habilitação ao Reporto, nos termos da IN RFB nº 1.370, de 2013, tem como beneficiária a própria […]
PMCMV – O pagamento unificado de tributos não se aplica à empresa subcontratada
Solução de Consulta 7012 Disit/SRRF07 DOU de 12/05/2017 ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário EMENTA: PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. (PMCMV). CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS. PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS. SUBCONTRATAÇÃO. O disposto no artigo 2º da […]
PIS/COFINS – A forma de apuração, seja cumulativa ou não cumulativa, não é condição para aplicação da alíquota reduzida a 0%
Solução de Consulta 1021 Disit/SRRF01 DOU de 12/05/2017 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: ALÍQUOTA REDUZIDA A ZERO. LEI Nº 10.833, DE 2003, ART. 58-B. COMERCIANTES VAREJISTAS OU ATACADISTAS. APURAÇÃO […]
PIS – Imunidade – Entidades de Assistência Social
Solução de Consulta 1022 Disit/SRRF01 DOU de 12/05/2017 ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. IMUNIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 636.941/RS. O Supremo […]
IRPF – Moléstia grave – Isenção – Laudo pericial
Solução de Consulta 220 Cosit DOU de 12/05/2017 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF EMENTA: MOLÉSTIA GRAVE. ISENÇÃO. LAUDO PERICIAL. Por força do art. 19, inciso II, da Lei 10.522, de […]
IR Fonte – Rendimento de aluguel – Fiança
Solução de Consulta 221 Cosit DOU de 12/05/2017 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF EMENTA: SEGURO FIANÇA. RENDIMENTO DE ALUGUEL. Rendimento de aluguel, garantido por seguro fiança, recebido da seguradora por […]
