Dia: 17 de maio de 2017

Legislação

Ementário de legislação de 17/05/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Medida Provisória nº 778, de 16.5.2017  – Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. RESOLUÇÃO Nº […]

Adm. Tributária

PIS/COFINS – Insumos – Créditos

Solução de Consulta 4011 Disit/SRRF04 DOU de 17/05/2017 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. No regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep, a possibilidade de creditamento, na modalidade aquisição […]