Dia: 17 de maio de 2017

Legislação

Ementário de legislação de 17/05/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Medida Provisória nº 778, de 16.5.2017  – Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal (mais…)

Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 17/05/2017

17/05/2017 – ATOS DO PODER EXECUTIVO – Governo edita medida provisória para parcelamento de dívidas de municípios com INSS 17/05/2017 – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – Ministério cria Encontro Formativo (mais…)

Adm. Tributária

PIS/COFINS – Insumos – Créditos

Solução de Consulta 4011 Disit/SRRF04 DOU de 17/05/2017 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. No regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep, a possibilidade (mais…)

Adm. Tributária

IRRF – Previdência Privada – Resgates

Solução de Consulta 218 Cosit DOU de 17/05/2017 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF EMENTA: PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODALIDADE DE BENEFÍCIO DEFINIDO. RESGATES. BASE DE (mais…)

Adm. Tributária

Simples Nacional – Serviços de terraplanagem

Solução de Consulta 228 Cosit DOIU de 17/05/2017 ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL EMENTA: SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM. A atividade de terraplanagem prestado por microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples (mais…)