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Dia: 18 de maio de 2017
TST reafirma jurisprudência que afasta responsabilidade do dono da obra por obrigações trabalhistas de empreiteiro
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Trabalhador que vai de carro para o trabalho não tem direito ao vale-transporte
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O porquê do artigo 195, § 8º, da Constituição
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Pão de Açúcar discute no Carf autuações de R$ 1,7 bi
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Incentivos para manter indústrias ativas são garantidos pelo Estado – Alagoas
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TRF3 MANTÉM COBRANÇA DE IMPOSTO E MULTA SOBRE 160 OBRAS IMPORTADAS EM 2003 COMO BAGAGEM PESSOAL
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Sefaz Piauí intima 257 empresas do Simples Nacional após Núcleo de Malhas Fiscais identificar indícios de recolhimento menor do ICMS
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Sefaz notifica contribuintes para recolherem IPVA em atraso
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Goiás – Auditoria detecta irregularidades no Simples
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Adicional de insalubridade só é pago se exposição a agentes nocivos for permanente
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Sefaz Bahia apresenta experiência do CMO em Brasília para membros da Receita
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Nova decisão conjunta entre CVM e Bacen
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Lucro Presumido – Conceito de veículo Novo
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PIS/COFINS – Crédito – Leasing – Veículo utilizado em atividades administrativas
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Simples Nacional – Revenda de mercadoria sujeita à tributação concentrada
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PIS/COFINS – Vedado o crédito na compra de bens e serviços não sujeitos à contribuição
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Receita Federal alerta para e-mails falsos em nome da instituição
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Decisão garante imunidade tributária à companhia de águas do RJ
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Destaques do Diário Oficial da União de 18/05/2017
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Carf afasta responsabilidade de consultoria em autuação fiscal
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