Dia: 18 de maio de 2017

Legislação

Ementário de legislação de 18/05/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 9 .054, de 17 .5.2017 – Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos Cargos em Comissão e […]

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O porquê do artigo 195, § 8º, da Constituição

Por Lucas Bigonha Salgado Quando o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a contribuição previdenciária do produtor rural sobre a sua receita bruta, o excelente artigo do professor Fábio Calcini, publicado em sua coluna na ConJur, evidenciou que […]

Corporativa

Nova decisão conjunta entre CVM e Bacen

Criados métodos e rotinas de análise com foco em contratos de derivativos A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central do Brasil (BC) firmaram a Decisão Conjunta nº 19/2017, que traz atualizações sobre […]