No último dia 20, o Comando Volante, da Regional de Alvorada, abordou duas carretas, que transportavam 85 bovinos sem a devida documentação fiscal. A abordagem foi nas proximidades de Jaú do Tocantins, no Sul do […]
Dia: 22 de maio de 2017
MPF/SP processa integrante do governo de Mato Grosso por sonegação milionária
Eduardo Alves de Moura é dono de uma empresa agropecuária em São Paulo que deixou de pagar impostos na negociação de ações em 2005 A pedido do Ministério Público Federal em São Paulo, a Justiça […]
Estado renova redução de ICMS para água mineral – Rio Grande do Sul
O governo do Estado irá manter, pelos próximos dois anos, a política de redução da base de cálculo de ICMS sobre a comercialização de água mineral. Com a prorrogação do benefício até maio de 2019, […]
Veja como instalar certificados para acessar serviços do site da Sefaz Bahia
Para acessar os serviços do site da Sefaz-Ba, recomenda-se o uso dos navegadores Mozilla Firefox ou Internet Explorer. Alguns usuários da versão 58 do navegador Google Chrome encontraram dificuldades para baixar os certificados necessários para […]
4ª Semana ENEF aumenta em 170% número de ações
Sucesso na multiplicação de ideias no Brasil Em um ano, o salto de 1.044 para 2.824 iniciativas voltadas para a educação financeira é um dos destaques da 4ª Semana Nacional de Educação Financeira. Com agenda […]
Faltam 2 dias para o encerramento da adesão ao Programa de Regularização Tributária de tributos federais
Encerra-se no próximo dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT) Encerra-se no próximo dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de […]
Proposta altera substituição tributária no caso de micro e pequenas empresas
O texto, do deputado Jorginho Mello, prevê ainda que o teto do Simples Nacional será reajustado anualmente pela inflação Gustavo Lima/ Acervo/ Câmara dos Deputados. O deputado Jorginho Mello avalia que a proposta favorece micro […]
Justiça condena empresários do Rio por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro
Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil A 2ª Vara Federal Criminal de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, condenou o empresário João Luís Fernandes de Almeida a 20 anos e 4 meses […]
Ementário de legislação de 22/05/2017
LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei Complementar nº 159, de 19.5.2017 – Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares n o 101, de 4 de maio de 2000, […]
STJ e o efeito suspensivo na CSRF
A Fazenda Nacional questionou, perante o STJ, a continuidade do estado de exigibilidade suspensa de um crédito tributário, que estava em discussão administrativa, na fase de Recurso Especial perante a CSRF do CARF. É que, […]
Temer assina MP com mais um Refis para empresas
Tentando manter uma agenda positiva em meio ao caos político, o presidente Michel Temer assinou, nesta sexta-feira, uma medida provisória (MP) que cria um programa de parcelamento para empresas com dívidas não tributárias. Esse novo […]
PF deflagra operação em SP contra fraudes no Imposto de Renda
A Polícia Federal (PF), com apoio da Corregedoria da Receita Federal, deflagrou hoje (19), em São Paulo, uma operação que desarticulou um esquema de fraudes ao Imposto de Renda, promovido por pessoas físicas e jurídicas. […]
SP – Fazenda apreende documentos fiscais e arquivos digitais com Operação Clone
Realizada pela Secretaria da Fazenda na manhã de quinta-feira (18), a operação Clone teve como alvo empresas de um grande grupo do ramo de bebidas. Todas suspeitas de inadimplência fraudulenta do ICMS, embaraço de fiscalização e […]
Primeira Seção decide pela incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio de quebra de caixa
Por maioria de votos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que incide contribuição previdenciária sobre o adicional de quebra de caixa, verba destinada a cobrir os riscos assumidos por empregados que […]
Lei da gorjeta agrada garçons e patrões | Agência Brasil
Wendell Souza* Sancionada no último dia 13 pelo presidente Michel Termer, a Lei da Gorjeta (13.419/2017) completou uma semana com avaliação positiva por parte dos garçons e patrões. A lei vale para todos estabelecimentos comerciais […]
ICMS sai do cálculo de mais tributos
Por Joice Bacelo | De São Paulo A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins tem sido utilizada como precedente para outros […]
Ministros do Supremo retiram ICMS do cálculo de contribuição ao INSS
Joice Bacelo | De São Paulo A decisão que permitiu excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, tomada em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido utilizada como precedente […]
Auditores aprovam greve por tempo indeterminado
Por meio de Comunicado publicado na edição da quinta-feira (18/5) no jornal Correio Braziliense, o Sindifisco Nacional informa à sociedade que os Auditores Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) permanecerão em greve por tempo […]
COFINS – Previdência complementar dos servidores públicos – Tributação
Solução de Consulta 212 Cosit DOU de 22/05/2017 SEGURIDADE SOCIAL – COFINS EMENTA: COFINS. TRIBUTAÇÃO. FUNDAÇÃO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO TITULARES DE CARGOS EFETIVOS. As fundações, de natureza pública, com personalidade jurídica […]
Regime especial de Entreposto Aduaneiro
Solução de Consulta 216 Cosit DOU de 22/05/2017 ASSUNTO:REGIMES ADUANEIROS EMENTA: As mercadorias admitidas no regime especial de Entreposto Aduaneiro poderão ser remetidas ao estabelecimento da própria empresa ou de terceiros para fins de industrialização […]
A base de cálculo do PIS/Cofins-Importação é o valor aduaneiro sem o acréscimo do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro
Solução de Consulta 223 Cosit DOU de 22/05/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS EMENTA: COFINS-IMPORTAÇÃO. IMPORTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. ICMS. EXCLUSÃO. A partir de 10 de outubro de 2013, com […]
PIS/COFINS – Alimentação de Aves e Suínos – Insumos Vegetais – Suspensão
Solução de Consulta 226 Cosit DOU de 22/05/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS EMENTA: ALIMENTAÇÃO DE AVES E SUÍNOS. INSUMOS VEGETAIS. SUSPENSÃO. A venda com a suspensão da Cofins a […]
Portaria altera anexo que define perfis e usuários do Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional
Portaria 58 CGSNSE DOU de 22/05/2017 Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples […]
Destaques do Diário Oficial da União de 22/05/2017
22/05/2017 – ATOS DO PODER EXECUTIVO – Medida provisória fixa critérios para formalização de aditivos contratuais relativos às outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário 22/05/2017 – ATOS DO PODER EXECUTIVO – Instituído o […]
