Dia: 24 de maio de 2017

Corporativa

Suspensos registros de companhias abertas

Verificado descumprimento da obrigação de prestação de informações à CVM A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM informa que foi suspenso o registro, de que trata o art. 21 da Lei 6.385/76, das […]

Legislação

Ementário de legislação de 24/05/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 9.055, de 23 .5.2017 – Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, firmado em Brasília, em 16 de abril de 2008. Medida […]

Liminar reduz ICMS em substituição tributária
Tributária

Liminar reduz ICMS em substituição tributária

Decisão vale apenas para filiados da Acil e se refere a cerca de 280 produtos Anderson Coelho Em algumas lojas que não conseguiram reverter a substituição tributária imposta pelo governo estadual há produtos que chegaram […]

Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 24/05/2017

24/05/2017 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – Assessor especial do gabinete pessoal do Presidente da República é exonerado 24/05/2017 – MINISTÉRIO DA FAZENDA – Confaz anuncia nova tabela com preço médio dos combustíveis de 12 estados […]

Adm. Tributária

Simples Nacional – Informática

Solução de Consulta 236 Cosit DOU de 24/05/2017 ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL EMENTA: INFORMÁTICA. Não constituem vedação aos optantes pelo Simples Nacional e são tributadas pelo Anexo III, entre outras, as atividades de: reparação e manutenção […]

Adm. Tributária

Pis/Cofins Importação – Valor pago a maior em decorrência das regras de incidência declaradas inconstitucionais pelo STF, podem ser reconhecidos como indébito tributário.

Solução de Consulta 237 Cosit DOU de 24/05/2017 ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO EMENTA: INCLUSÃO DO ICMS E DAS PRÓPRIAS CONTRIBUIÇÕES NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. REPERCUSSÃO […]