No dia 22 de maio, a 1ª Região Fiscal da Receita Federal iniciou nova etapa da Operação Muro Alto de combate ao contrabando e descaminho, à pirataria, ao tráfico de drogas e armas, e outros […]
Dia: 25 de maio de 2017
Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte
25 de maio, é o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. A data comemorativa foi criada pela Lei n.º 12.325, de 15 de setembro de 2010 com o objetivo de mobilizar a sociedade e os […]
Receita arrecadou R$ 118.047 milhões em abril de 2017
A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em abril de 2017, o valor de R$ 118.047 milhões, registrando um crescimento real (IPCA) de 2,27% em relação a abril de 2017. No ano, até o mês […]
Incide contribuição previdenciária sobre remuneração de agentes políticos, decide Plenário
Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os entes federativos devem pagar contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos não vinculados a regime próprio de previdência. A questão […]
Comissão aprova multa tributária só após 2ª fiscalização a micro e pequena empresa
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados Aureo: a inclusão de uma fiscalização orientadora será positiva para os pequenos negócios A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (24) o […]
Ementário de legislação de 25/05/2017
LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.445, de 24.5.2017 – Institui a Lei de Migração. Mensagem de veto Decreto nº 9 .056, de 24 .5.2017 – Regulamenta a Lei Complementar n º 156, de 28 de dezembro […]
CCJ aprova PEC que isenta de impostos medicamentos de uso humano
Todos os medicamentos de uso humano poderão ficar isentos de impostos, ou seja, dos tributos desvinculados do financiamento de atividades específicas do setor público. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) […]
Alterada IN sobre a Declaração País-a País.
Instrução Normativa 1709 RFB DOU de 25/05/2017 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.681, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-aPaís. Fonte: Normas – […]
RJ – Servidores poderão pagar IPVA atrasado por meio de compensação de crédito
O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias para sancionar ou vetar 24/05/2017 21:40:27 Rio – Servidores do estado poderão pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) atrasado […]
Novo sistema de nota fiscal de serviços eletrônica em Florianópolis dispensa download de programa
Fotógrafo André Lui Bernardo utiliza sistema de emissão eletrônico que, anteriormente, exigia a instalação de um programa no computador Foto: Marco Favero / Agencia RBS Aproximadamente dois terços dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de […]
Sancionada lei que dá desconto a empresas que anteciparem tributos ao RJ
Foi sancionada nesta quarta-feira (24) pelo governador Luiz Fernando Pezão a Lei 7593/17, que permite a antecipação de receitas das empresas para o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Na prática, ele permite às empresas […]
Dolly reabre fábrica, e sócio de contador admite desvio de dinheiro
A Dolly, que teve unidades de suas engarrafadoras fechadas na última quinta-feira (18) como resultado da Operação Clone, da Secretaria da Fazenda de São Paulo, firmou acordo com a pasta para retomar as atividades. A […]
Fabricante reverte multa de ICMS
Tribunal de Justiça de São Paulo anula autuação de R$ 4 milhões a indústria que comprou alumínio de uma fornecedora que foi considerada inidônea Empresas devem checar habilitação dos emissores das notas fiscais Foto: dreamstime […]
Destaques do Diário Oficial da União de 25/05/2017
25/05/2017 – ATOS DO PODER LEGISLATIVO – Lei da Migração é sancionada com vetos 25/05/2017 – ATOS DO PODER EXECUTIVO – Decreto regulamenta lei que estabelece Plano de Auxílio a Estados e ao Distrito Federal […]
Terceira Turma reconhece preferência de créditos tributários sobre os condominiais
Com base em regra estabelecida pelo Código Tributário Nacional, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para, de forma unânime, reconhecer a preferência […]
Plenário prorroga isenção de tributo sobre transporte fluvial de mercadorias
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), a Medida Provisória 762/16, que prorroga a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), beneficiando mercadorias cuja origem ou cujo destino […]
Câmara aprova MP que reajusta remuneração de carreiras da Receita Federal
O plenário da Câmara aprovou na madrugada de hoje (25) o texto-base da Medida Provisória (MP) 765/16, que reajusta a remuneração de várias categorias, entre as quais as carreiras da Receita Federal, que passa a […]
