Depois de Lionel Messi, é a vez de Cristiano Ronaldo prestar conta com o fisco espanhol. O craque português estaria sendo investigado por sonegar oito milhões de euros (cerca de R$29 milhões), referentes a direitos […]
Dia: 26 de maio de 2017
Tributação de operações na internet e o conceito de software as a service
Assista ao vivo Tributação de operações na internet e o conceito de software as a service O Grupo de Tributação e Novas Tecnologias do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP […]
Norma que prevê insalubridade para telegrafistas não se aplica automaticamente a operadores de telemarketing
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (25), que a utilização constante de fones de ouvido em atividades como a de operador de teleatendimento não gera […]
Novos entendimentos da Receita sobre tributação de software
Por Ana Carolina Carpinetti e Alice Marinho Temos acompanhado um aumento no número de manifestações das autoridades fiscais federais sobre a natureza e da tributação aplicável às operações com softwares. Nesta terça-feira (23/5) foram publicadas três novas Soluções de […]
Importadores de pneus vão ao STF contra dupla tributação no RS
Os debates jurídicos sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nunca saem de moda. Agora, a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) ajuizou no Supremo Tribunal Federal […]
Setor de equipamentos quer as mesmas isenções dos importados
Rosangela Capozoli | Para o Valor, de São Paulo A aplicação de uma lei que isenta de tributos à indústria nacional de equipamentos de saúde é a principal reivindicação do setor, há quase uma década. […]
Imobiliárias que optam pelo lucro presumido não pagam IRPJ, CSLL, PIS e Cofins nas permutas
A Receita Federal entende que na operação de permuta de imóveis com ou sem recebimento de torna, realizada por pessoa jurídica que apura o imposto sobre a renda com base no lucro presumido, dedicada a […]
Aumente o prazo para pedir a revisão da aposentadoria
Clayton Castelani e Leda Antunes A revisão de benefícios do INSS tem uma regra básica: ela só é possível se o pedido for feito pelo segurado em até dez anos após o pagamento do primeiro […]
Norma define como entidades públicas contabilizam terrenos e edifícios para aluguel
Minuta do documento do CFC aceita sugestões e comentários até junho As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) aplicadas ao setor público passam atualmente por um processo de convergência para os padrões internacionais. A iniciativa é […]
Maranhão – Fazenda notifica empresas de regime normal por declararem DIEF como empresas do Simples Nacional
O valor total de débitos levantados pela Sefaz foi de R$ 29 milhões. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) identificou, em sua base de dados, que 1.575 empresas enquadradas no Regime Normal de Tributação […]
Sefaz Goiás vai vender direitos creditórios de empresas extintas
A Secretaria da Fazenda apresenta amanhã (26/5) às instituições financeiras e demais interessados os direitos creditórios do Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS – das carteiras habitacionais de duas empresas goianas extintas, a […]
Conta de energia elétrica não sofre acréscimo de alíquota de ICMS no Tocantins
O ICMS é calculado de acordo com o consumo – João Di Pietro O aumento nas contas de energia elétrica dos tocantinenses, percebido nas faturas referentes ao consumo do mês de abril, não teve relação […]
Prêmio Nacional de Educação Fiscal
A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf) e o Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef) anuncia o lançamento do Prêmio Nacional de […]
Destaques do Diário Oficial da União de 26/05/2017
26/05/2017 – ATOS DO PODER EXECUTIVO – Decreto regulamenta artigo que trata da educação a distância na lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional 26/05/2017 – MINISTÉRIO DA SAÚDE – Saúde aprova […]
Justiça gratuita pode ser concedida a massa falida apenas se comprovar hipossuficiência
“Faz jus ao benefício da Justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” Seguindo esse entendimento, presente na Súmula 481, a Terceira Turma […]
