Dia: 28 de maio de 2017

Artigos

Gorjetas não podem ser tributadas como receita

Por Samy Charifker Entrou em vigor, no dia 12 de Maio deste ano, a Lei 13.419/2017 que promove alterações na Consolidação da Leis do Trabalho para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as […]

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PJ como Eireli abre leque de possibilidade de estruturas societárias

Por Fernando Loeser e Rachel Rennó A recente edição da IN 38/2017 pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), tornou possível que pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras também possuam estrutura societária de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada […]

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Legitimidade do Planejamento Tributário: critérios

O objetivo deste breve estudo é estabelecer em forma de proposta quais os critérios jurídicos mínimos necessários para se aferir a legitimidade dos esquemas de planejamento tributário, assim como os critérios para a instrução probatória […]

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Desafios do incentivo fiscal à inovação no Brasil

José Ricardo Roriz Coelho O Brasil está em vias de promover avanços significativos na Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), que trata dos incentivos fiscais à inovação tecnológica. O momento não poderia ser mais adequado, […]

Delator diz que lavou propina de R$ 1,8 milhão por mais de um ano
Tributária

Delator diz que lavou propina de R$ 1,8 milhão por mais de um ano

Ao todo, Themystocles de Figueiredo emitiu 10 cheques e realizou 36 transações financeiras, entre saques, transferências e pagamentos de boletos MidiaNews/Reprodução O delator Themystocles Figueiredo, que detalhou esquema LAURA NABUCO DA REDAÇÃO “Contratado” para lavar […]

Legislação

Ementário de legislação de 26/05/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.446, de 25.5.2017 – Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do […]