Dia: 30 de maio de 2017

Legislação

Ementário de legislação de 30/05/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL ATO DECLARATÓRIO Nº 11 – Ratifica os Convênios ICMS 53/17 ao 56/17. RESOLUÇÃO Nº 1.972, DE 22 DE MAIO DE 2017 – Acrescenta e altera dispositivos no Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos […]

Norma da Receita exige mais de terceirizadas
Tributária

Norma da Receita exige mais de terceirizadas

Especialistas apontam que exigências maiores de informação sobre contribuições e mão-de-obra forçará as companhias a investirem em compliance e tecnologia e facilitará a fiscalização do fisco São Paulo – As empresas que terceirizam trabalho vão […]

Artigos

Sejam bem-vindas quotas preferenciais

Frederico Garcia Pinheiro A possibilidade de se criarem quotas preferenciais em sociedade limitada é uma questão que vem gerando discussão jurídica há muito tempo, na doutrina e no dia a dia do registro empresarial nas […]

Adm. Tributária

CPRB – Composição da base de cálculo

Solução de Consulta 5011 Disit/SRRF05 DOU de 30/05/2017 ASUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). LEI Nº 12.546, DE 2011. BASE DE CÁLCULO. A receita bruta que constitui a […]