Dia: 31 de maio de 2017

Tributária

Receita cede e acordo do novo Refis sai por meio de MP

Por Raphael Di Cunto e Fabio Graner | Valor BRASÍLIA  –  Após mais uma tensa reunião entre parlamentares e o Ministério da Fazenda, o texto do novo Refis (programa de renegociação de dívidas tributárias) foi […]

Tributária

Sefaz Goiás fixa piso para cobrança judicial

Projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa reajusta o piso para a cobrança judicial de R$ 11.330,89 para R$ 25.500,00. Isso significa um reajuste de 125%. A proposta pretende que as cobranças sejam mais […]

Banco Central corta juros ao menor nível desde 2013
Tributária

Banco Central corta juros ao menor nível desde 2013

Pela sexta vez consecutiva, o Banco Central decidiu cortar os juros básicos da economia (Selic). Nesta quarta-feira (31), a autoridade manteve a trajetória de cortes e reduziu a taxa de 11,25% ao ano para 10,25% […]

Saiba como recuperar o recibo da declaração do IR
Tributária

Saiba como recuperar o recibo da declaração do IR

Todos os contribuintes que declaram o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) recebem ao final do procedimento uma sequência de 12 números que identificam a declaração anual. Indicar a numeração não é um procedimento obrigatório para que o […]

Legislação

Ementário de legislação de 31/05/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Mensagem de Veto total nº 179 de 30.5.2017 – Projeto de Lei no 59, de 2016 (no 7.691/14 na Câmara dos Deputados), que “Acrescenta parágrafo ao art. 1o da Lei no 11.668, de […]

Trab. Previdência

A Justiça Federal determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que prorrogue o salário-maternidade de uma mãe de um filho prematuro que precisou ficar internado em UTI neonatal. A prorrogação compensa o período em […]

Corporativa

Declarada a Insolvência civil de empresário da Asa Sul

O juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e litígios Empresariais do Distrito Federal declarou a insolvência civil do empresário Wander Nizam Salam, dono da loja Asa Branca, situada na 511 sul, e […]

Tributária

Governo propõe criação do CADIN de Goiás

Projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa pretende criar o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN ESTADUAL). A ideia é reunir em um único local todas as informações […]

Artigos

Créditos de PIS/Cofins sobre despesas aduaneiras no Carf

Luiz Fernando Machado, Eduardo Carvalho Caiuby e Paula Zugaib Destruti Como decorrência da globalização da economia, o papel desempenhado pelo comércio exterior nas economias nacionais tem ganhado cada vez mais relevo. Neste contexto, a Organização Mundial do Comércio […]