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Mês: junho 2017
MPRJ e Estado criam grupo operacional do comitê de combate à sonegação
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TJ rejeita alegação de decadência de crédito tributário e mantém multa considerada não abusiva
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DSPOA não abrirá nesta sexta (30/6)
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Justiça Eleitoral terá acesso à escrituração contábil digital dos partidos por meio de serviço de intercâmbio de dados
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TRF4 mantém penhora de bens da Multisom para quitar dívida com a União
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Rio de Janeiro – Dívida Ativa e TJRJ promovem mutirão de negociação fiscal
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Piauí – Prazo para adesão ao REFIS de ICMS começa na segunda, dia 3 de julho
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Goiás – Gief orienta acertos na conexão da nota eletrônica
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Ceará – Prazo para Refis com desconto de 100% em multas e juros se encerra nesta sexta-feira (30/06)
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Destaques do Diário Oficial da União de 30/06/2017
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TJBA conta com mais duas varas para crimes contra a ordem tributária
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Mudanças nas Instruções CVM 459 e 555
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Despesas que integram o custo de aquisição de bens imóveis
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Ganhos de Capital – Vendas a prazo – momento do reconhecimento
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Ganho de capital em moeda estrangeira – isenção
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PIS/COFINS – Crédito – Arrendamento agrícola
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COFINS – Crédito – Benfeitorias – Imóveis de terceiros
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PIS/COFINS – Crédito – Frete na importação
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Alterada portaria sobre regime aduaneiro de loja franca
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Receita Federal retém 36 toneladas de produtos falsificados em Itajaí/SC
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Conselho mantém autuação milionária contra Eike Batista
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Câmara rejeita dedução no IR para programas de geração de emprego
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Inscrições para Exames de Qualificação Técnica para peritos e auditores terminam nesta sexta-feira
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Comunicado à classe contábil
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Ementário de legislação de 29/06/2017
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Comissão aprova MP e mantém desoneração da folha para empresas de vestuário e TI
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Justiça suspende aumento da alíquota do ICMS no Amazonas
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LC 157/2016, jurisprudência e impulso para a guerra fiscal
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Deduções e incentivos fiscais não compõem o percentual destinado ao FPM
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