Adm. Tributária

PIS/PASEP – Coparticipação dos usuários em plano de saúde

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: ENTES PÚBLICOS. BASE DE CÁLCULO. AUTARQUIAS. RECEITAS CORRENTES. COPARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS EM PLANO DE SAÚDE.

Solução de Consulta 295 21/06/2017

Fonte: Normas – RFB

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