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Tributação da renda das empresas pode estimular a economia

Por Edison Fernandes | Valor

De tempos em tempos, volta à pauta a tributação dos dividendos distribuídos pelas empresas brasileiras. Recentemente, essa incidência tributária foi ventilada como forma de combater a chama “pejotização”, isto é, a substituição do trabalho assalariado pela prestação de serviço via pessoa jurídica (PJ).

Menos para resolver uma questão trabalhista e mais para estimular a economia, o imposto sobre a renda deveria, realmente, ser reformado. Seria uma reforma tributária específica e possível sem necessidade de alteração no texto constitucional.

Outro argumento para a tributação dos dividendos é a desigualdade tributária – desigualdade essa que também seria a causa da “pejotização”. Enquanto o trabalhador assalariado suporta uma carga tributária que tende a 27,5%, o empresário não é tributado pela remuneração que recebe da empresa. Esse argumento é falacioso, uma vez que não considere a tributação já sofrida pela própria empresa.

Além disso, atualmente, em determinadas situações, a diferença de tratamento prejudica a empresa, o que, por decorrência, prejudica o investimento produtivo e, em última instância, desestimula a economia nacional.

Veja-se o caso do rendimento de aplicação financeiras (juros e ganhos de capital): a pessoa física está sujeita ao imposto sobre a renda que varia de 15% a 22,5%, dependendo do prazo da aplicação financeira. Já na pessoa jurídica, essa tributação é de 34%, seja com a apuração do imposto pelo lucro real ou pelo lucro presumido. Com isso, há estímulo para o que os recursos financeiros sejam retirados da empresa, e não reinvestidos na indústria, no comércio ou na prestação de serviço, conforme seja o objeto social da pessoa jurídica.

Já disse neste Valor Econômico que sou favorável à tributação dos dividendos (“Incentivo externo contra Juros sobre Capital Próprio”, por Fernando Torres, em 02/12/2014), desde que a tributação da renda das empresas seja completamente reformulada. E porque não dizer, extinta.

A eliminação da tributação do lucro da empresa para fazer incidir imposto sobre a distribuição de dividendos traria significativos impactos para a economia como um todo. De pronto, incentivaria a manutenção do dinheiro na empresa, investido em produção, comércio ou serviços – incrementando a atividade econômica brasileira.

De outro lado, reduziria, e muito, os elevados gastos das empresas com a burocracia para o atendimento de obrigações tributária, especialmente as acessórias, como a preparação de informações eletrônicas. Adicionalmente, diversas discussões que fazem surgir intermináveis e vultosos contenciosos tributários, como aquelas relacionadas à composição da base de cálculo, simplesmente desapareceriam.

Por fim, essa medida poderia, até, ajudar a combater a “pejotização”.

Se é para pensar e sugerir mudanças na tributação da renda, que seja feito de uma maneira séria e, efetivamente, como parte de uma política macroeconômica.

Fonte: Tributação da renda das empresas pode estimular a economia | Valor Econômico

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