Tributária

Esteio – Prazo de negociação de dívidas com a Prefeitura é prorrogado até dia 11

emdiacomesteio2Contribuintes com dívidas com o Município de Esteio têm, agora, até o dia 11 de outubro para fazer a adesão ao programa Em Dia com Esteio. A iniciativa da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) facilita o pagamento de dívidas com a Prefeitura, dando descontos de até 100% do valor da multa, correção monetária e juros de mora para pessoas físicas e jurídicas que tiverem dívidas com IPTU, ISSQN, taxas e outros créditos de qualquer natureza vencidos até o dia 31 de dezembro de 2016.

O prazo inicial terminaria nesta sexta-feira (29). A prorrogação atende a um pedido da comunidade para um período que fosse além do quinto dia útil do mês. Para participar, a pessoa deve ir até a Unidade de Atendimento ao Contribuinte da SMF (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150), de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h, onde assinará um termo de adesão.

Do dia 15 de agosto, quando o projeto teve início, até a última terça-feira (26), 780 contribuintes já aderiram ao Em Dia com Esteio. Após 11 de outubro, passado o período para negociação dos débitos, serão retomados os processos judiciais e inclusões no SPC/Serasa dos contribuintes que estiveram irregulares com o Município.

A dívida poderá ser paga a vista, com 100% de desconto no valor da multa, correção monetária e juros de mora, ou em até 24 vezes com redução proporcional dos encargos pelo atraso (veja escalonamento abaixo). O contribuinte que optar pelo parcelamento precisará pagar a primeira parcela no dia da adesão ao programa; as demais vencerão todo dia 10, a partir de outubro. O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 100.

Em Dia com Esteio

O que é: Programa de regularização de dívidas com a Administração Municipal de Esteio
Vigência: Prorrogado até 11 de outubro
Quem pode participar: Pessoas físicas e jurídicas em dívidas (administrativas, judiciais, extra judiciais e cobranças pelo SPC) com IPTU, ISSQN, taxas e outros créditos municipais até 31 de dezembro de 2016
Como fazer: Procurar setor de Atendimento da SMF, de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h, para cálculos e assinatura do termo de adesão ao programa

Descontos no valor da multa moratória, correção monetária e juros de mora:
Quitação em parcela única: 100%
Parcelamento em até seis vezes: 80%
Parcelamento em até 12 vezes: 60%
Parcelamento em até 18 vezes: 40%
Parcelamento em até 24 vezes: 20%
Valor mínimo da parcela: R$ 100
Vencimento das parcelas: Primeira parcela no dia da adesão ao programa e as demais todo dia 10, a partir de outubro
* As multas de ofícios incidentes sobre os tributos serão reduzidas em 20% para quaisquer parcelamentos

Fonte: Prefeitura Municipal de Esteio – Prazo de negociação de dívidas com a Prefeitura é prorrogado até dia 11

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