Dia: 17 de janeiro de 2018

Legislação

Legislação de 17/01/2018

17/01/2018 – LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.629, de 16.1.2018 – Declara o advogado Luiz Gama Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil. Lei nº 13.628, de 16.1.2018 – Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria […]