Tributária

Ministério pretende liberar créditos tributários para automóveis de luxo

O ministro interino da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Marcos Jorge de Lima, afirmou que o governo vai atender a uma demanda de montadoras de automóveis de luxo no país ao permitir que as empresas usem créditos tributários remanescentes do Inovar-Auto.

Além disso, a área técnica da pasta estuda elevar os benefícios ao segmento por meio do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra) e desonerar a importação de autopeças desses veículos.

Segundo ele, o governo já passou da fase de discussões sobre a medida e definiu que haverá a liberação do uso dos créditos tributários para o segmento. “Nisso, existe consenso”, disse ao Valor PRO ,o serviço de informações em tempo real do Valor. Lima disse que outra medida a ser liberada é a que baixa de 25% para 7% o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para veículos híbridos e elétricos.

Para discutir o tema, o ministro se reuniu ontem em Brasília com executivos de MercedesBenz, BMW e Audi. Segundo ele, as empresas pediram a continuidade dos programas de incentivo ao setor e pediram informações sobre as intenções do governo quanto ao assunto.

As montadoras de carros de luxo têm outras demandas estudadas pelo Mdic na área técnica. Uma das propostas aumentaria o valor a que as empresas têm direito no Reintegra. Pela legislação, o mecanismo pode devolver parte do faturamento de exportações de bens manufaturados como compensação por impostos indiretos cobrados na cadeia de produtos industrializados.

A proposta elevaria o percentual de devolução para fabricantes de carros de luxo de 2% para 5%. Outra proposta criaria desoneração do imposto de importação para autopeças não fabricadas no Brasil.

Segundo o ministro, o governo está criando as medidas para os segmentos de carros de luxo e para o de híbridos e elétricos como forma de apresentar uma “prévia” do que será o Rota 2030, novo pacote de incentivo ao setor automotivo. Ainda não há consenso no governo em torno do texto, que gerou divergências com o Ministério da Fazenda.

A primeira divergência é a forma como serão dados incentivos para pesquisa e desenvolvimento (P&D). A Fazenda quer usar a já existente Lei do Bem, que estimula P&D por meio de abatimento de impostos aplicados sobre o lucro. Mas, na visão do Mdic, outros tributos também deveriam ser usados. já que as montadoras não estariam apresentando lucro no Brasil.

O segundo ponto de discordância é a obrigação de as montadoras investirem um percentual das receitas em P&D, proposta sugerida pelo Mdic. A Fazenda não quer o dispositivo. E o terceiro ponto diz respeito ao estímulo a ser usado por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O Mdic sugere apenas reduzir o imposto dos interessados no Rota 2030. A Fazenda prefere aumentar a tributação da indústria para depois baixar as alíquotas dos interessados no pacote. Dessa forma, na visão da Fazenda, haveria um impacto fiscal neutro na medida.

O Mdic deve ficar sob o comando de Lima pelo menos até a primeira semana de fevereiro. O PRB baterá o martelo sobre a indicação do novo ministro em reunião de sua direção executiva e da bancada de deputados e senadores.

Jorge de Lima é o nome do partido para comandar o ministério até o fim do ano, mas ele pretende concorrer a deputado estadual por Roraima, o que o obrigaria a deixar o cargo até 6 de abril, prazo final para desincompatibilização para quem quer ser candidato. A sigla avalia a conveniência de manter um ministro por tão pouco tempo, o que poderia esvaziá-lo – segundo fonte, representantes do setor produtivo têm até protelado reuniões à espera de uma definição.

Se Jorge não abandonar a ideia de concorrer, o favorito para o posto é Guto Ferreira, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Ferreira tem apoio do ex-ministro Marcos Pereira, presidente do PRB, e do atual líder da bancada na Câmara, deputado Cléber Verde (MA)

Também sustentam a eventual nomeação do presidente da ABDI o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e os empresários Jorge Paulo Lemann e Carlos Alberto Sicupira, além de organizações ligadas à inovação, tecnologia e empreendedorismo, como a Endeavor.

Ministério pretende liberar créditos tributários para automóveis de luxo | Valor Econômico

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado