Tributária

Juiz recebeu processo de um suposto esquema criminoso que sonegou mais de R$ 140 milhões em ICMS

Juiz recebe ação contra 18 empresários suspeitos de sonegar R$ 140 milhões em ICMSO magistrado Marcos Faleiros, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, recebeu no dia 16 de janeiro o processo contra dezoito integrantes de um suposto esquema criminoso que sonegou mais de R$ 140 milhões em ICMS ao Estado de Mato Grosso.

Da Redação – Arthur Santos da Silva

Os autos formulados pelo Ministério Público são provenientes operação “Crédito Podre”, deflagrada no dia 7 de dezembro de 2017 pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Fazendária em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

São réus: Kamil Costa de Paula, Evandro Teixeira de Rezende, Paulo Pereira da Silva, Diego de Jesus da Conceição, Marcelo Medina, Theo Marlon Medina, Cloves Conceição Silva, Paulo Henrique Alves Ferreira, Jean Carlos Lara, Rinaldo Batista Ferreira Júnior, Rogério Rocha Delmindo, Neusa Lagemann de Campos, Keila Catarina de Paula, Alysson de Souza Figueiredo, Wagner Florêncio Pimentel, Almir Cândido de Figueiredo, Rivaldo Alves da Cunha e Paulo Serafim da Silva.

​Os nomes respondem por crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documentos, uso de documento falso, uso indevido de selo público e sonegação fiscal.

As investigações da Polícia Judiciária Civil, desenvolvidas em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), levantaram que mais de um bilhão de grãos saíram do Estado de Mato Grosso, sem o devido recolhimento do ICMS, deixando prejuízo estimado em R$ 143 milhões, entre os anos de 2012 a 2017.

O montante de dinheiro que o Estado deixou de arrecadar, no esquema que envolveu 30 empresas de fachadas ou fantasmas, constituídas com o objetivo de promover a  sonegação de impostos, poderia ser investidos na aquisição de 753 leitos de UTI;  938 viaturas policiais; construção de 72 escolas; e 1.400 casas populares.

Em seis anos, a organização criminosa montada para sonegar impostos de transações comerciais da venda de grão no Estado de Mato Grosso, emitiu 2,1 bilhão de notas fiscais frias, que nunca tiveram os tributos recolhidos aos cofres públicos.

Em levantamento, a Secretaria de Fazenda revelou que apenas no período de junho de 2016 a julho de 2017, a organização promoveu a saída interestadual tributada de mais de R$ 1 bilhão, em produtos primários de origem agrícola, utilizando documentação fiscal emitida por empresas de fachadas criadas para sonegar ICMS e demais tributos.

Olhar Direto

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