Legislação

Legislação de 25/01/2018

25/01/2018 – LEGISLAÇÃO FEDERAL

  • Decreto nº 9 .269, de 24 .1.2018 – Altera o Decreto n º 7.485, de 18 de maio de 2011, que d ispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação e regulamenta a admissão de professor substituto, de que trata o inciso IV do art. 2 º  da Lei n º  8.745, de 9 de dezembro de 1993.
  • ATO COTEPE/MVA Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 – Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava
  • ATO COTEPE/PMPF Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 – Divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a serem utilizados a partir de 01/02/2018.
  • DESPACHO Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 – Divulga a publicação do Protocolo ICMS nº 2/18 firmado no âmbito da COTEPE/ICMS.

25/01/2018 – LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Amazonas

  • RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 – Estabelece regime especial de apuração e recolhimento de ICMS aos contribuintes que especifica.
  • RESOLUÇÃO Nº 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 – Autoriza a Secretaria Executiva da Receita a aplicar às disposições constantes do art. 391 do RICMS-AM a determinado contribuinte do ICMS ou determinado ramos de atividade.

Maranhão

  • PORTARIA Nº 24, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 – Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que relaciona.
  • PORTARIA Nº 25, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 – Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que relaciona.

Mato Grosso

  • DECRETO Nº 1.347, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 – Dispõe sobre alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212/2014, para fins de regulamentação da Lei n° 10.633/2017, e dá outras providências.

Paraíba

  • PORTARIA Nº 17, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 – Dispõe sobre os procedimentos para a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC).

Rio de Janeiro

  • RESOLUÇÃO Nº 202, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 – Dispõe sobre o aproveitamento extemporâneo de crédito de ICMS.

Santa Catarina

  • DECRETO Nº 1.451, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz a alteração 3.893 no RICMS/SC, que trata dos procedimentos relativos às operações internas e interestaduais com bens, materiais e demais peças utilizadas na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção e reparo, bem como revoga o Capítulo LI do Título do II do Anexo 6 do referido Regulamento.
  • ATO DIAT Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 – Altera o Ato DIAT nº 32/17, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

São Paulo

  • PORTARIA Nº 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 – Altera a Portaria CAT 32/10 que disciplina o procedimento de exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES Nacional)
  • COMUNICADO Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 – Divulga as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de fevereiro/18.
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