Corporativa

Programa SC Bem Mais Simples adota autodeclaração

Prefeitos e vice-prefeitos de 17 cidades aderiram ao programa SC Bem Mais Simples, do governo do Estado de SC. Foto: Rodrigo de Souza/SDS/Divulgação

Por Giovana Kindlein

A concessão de licenças, alvarás e demais processos administrativos para a abertura de empresas vai deixar de ser tão demorada em Santa Catarina. Um passo para a desburocratização foi dado nesta terça-feira, 30. Prefeitos de 17 cidades aderiram ao SC Bem Mais Simples, do governo do Estado.

No programa SC Bem Mais Simples, dois critérios são essenciais: o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) e a autodeclararão. A autodeclaração funciona como o Imposto de Renda.  Não existe ainda em outros governos estaduais.

Os negócios de baixa complexidade e com grau de risco sanitário mínimo se enquadram no programa e serão agilizados. Das três milhões e 257 mil empresas existentes no Brasil em 2014, 76% são consideradas de baixo risco sanitário pela Vigilância Sanitária.

Hoje, o tempo que se leva para abrir uma empresa no Brasil é de 119 dias. Santa Catarina sai na frente para reduzir esse tempo para cinco dias.

“A partir dessa adesão, o município, se necessário, faz uma adequação legal na Câmara de Vereadores, e também faz a conexão com o software que promove a autodeclaração e o filtro do Enquadramento Empresarial Simplificado a partir dessa semana”, explica o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini.

Dezessete prefeitos assinaram o termo de compromisso para implantar o programa. O ato foi realizado em evento no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), em Florianópolis.

“Nós temos que aprofundar esse modelo. Isso nos dá mais rapidez para o empresariado e menos custos para o governo. Porque vai precisar de menos pessoas, a resposta será mais rápida. O mundo de inovações e automações que nós vivendo não é necessário fazer o processo de licenciamento demorado como historicamente o Brasil faz e sim forçar na fiscalização para que ela seja mais eficiente e o licenciamento mais rápido”.

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