Dia: 7 de fevereiro de 2018

Legislação

Legislação de 07/02/2018

07/02/2018 – LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 9 .281, de 6 .2.2018 – Reabre, em favor do Ministério da Defesa, crédito extraordinário, no valor de R$ 5.609.148,00, aberto pela Medida Provisória nº 799, de 4 de […]

Decisão do Carf facilita uso de créditos antigos
Tributária

Decisão do Carf facilita uso de créditos antigos

A Embraer obteve duas decisões favoráveis em processos julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que autorizam o uso de créditos antigos e sem atualização (retificação). Na prática, o precedente facilita o procedimento exigido […]