Dia: 14 de fevereiro de 2018

Legislação

Legislação de 14/02/2018

14/02/2018 – LEGISLAÇÃO FEDERAL Instrução Normativa 1788, RFB, 14/02/2018 – Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das […]

Tributária

Liminar desobrigou a recolher Funrural

TRF-3 se utilizou de Resolução do Senado para suspender a sub-rogação de associação do MS Daniel Andrade Pinto No dia 18/12/2017, o Desembargador Federal Wilson Zauhy Filho, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da […]

Artigos

Planejamento tributário é atividade da advocacia

Por Breno de Paula A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8.423/2017, de autoria da deputada Simone Morgado (MDB/PA), que pretende determinar que apenas contadores façam planejamento tributário, o que é ilegal e inconstitucional. Planejamento […]

A imunidade das igrejas
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A imunidade das igrejas

A Constituição de 1988 (CF-1988) reproduziu um dispositivo que vinha desde a Constituição de 1946, ao conceder a imunidade tributária para todos os templos religiosos, que, assim, ficaram livres do pagamento de impostos sobre os […]