Legislação

Legislação de 14/02/2018

14/02/2018 – LEGISLAÇÃO FEDERAL


14/02/2018 – LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Maranhão

  • PORTARIA Nº 38, DE 31 DE JANEIRO DE 2018– Cerveja – Altera e inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que relaciona.

Paraná

  • RESOLUÇÃO Nº 62, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 – Estabelece os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Piauí

  • DECRETO Nº 17.619, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 – Declara ponto facultativo nas datas que especifica do ano de 2018, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado do Piauí.

São Paulo

  • PORTARIA CAT 10, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018 – Altera a Portaria CAT nº 27/15 que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento e a restituição inerente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e adota outras providências.
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