Dia: 15 de fevereiro de 2018

Legislação

Legislação de 15/02/2018

15/02/2018 – LEGISLAÇÃO FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.788, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 – Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações […]

Adm. Tributária

PIS/COFINS – Não constitui fato gerador  o pagamento realizado por pessoa jurídica domiciliada no exterior a outra pessoa jurídica domiciliada no exterior por serviços prestados por esta última a pessoa jurídica domiciliada no Brasil

Solução de Consulta 544 Cosit DOU de 15/02/2018 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: Não constitui fato gerador da Cofins-Importação o pagamento realizado por pessoa jurídica domiciliada no exterior a […]