Tributária

Comissão que analisa MP sobre tributação de fundos exclusivos vota requerimentos

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 806/17 reúne-se nesta tarde para votar requerimentos apresentados por senadores e deputados.

A MP altera a tributação do Imposto de Renda sobre fundos financeiros chamados exclusivos. Destinados a grandes clientes, estes fundos, que são fechados e não têm livre adesão, pagavam até agosto do ano passado IR apenas no fechamento ou no resgate das cotas.

Mas de acordo com a MP, o imposto passa a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimentos, ocasionando aumento na tributação. De acordo com cálculo divulgado em outubro pelo Ministério do Planejamento, a medida gera impacto bruto na arrecadação da ordem de R$ 10,3 bilhões.

A MP teve sua vigência prorrogada por mais 60 dias no dia 5 de fevereiro. Se não for aprovada dentro deste prazo, perderá a vigência.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Íntegra da proposta:

Comissão que analisa MP sobre tributação de fundos exclusivos vota requerimentos – Câmara Notícias – Portal da Câmara dos Deputados

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