Dia: 1 de março de 2018

Legislação

Legislação de 01/03/2018

01/03/2018 – LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.630, de 28.2.2018 – Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para […]

Artigos

Unanimidade do STF na regulação das imunidades

Por Henrique Napoleão Alves Um tema já clássico na literatura especializada diz respeito à regulamentação das imunidades. A decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 2.028 conferiu novo impulso às reflexões sobre a matéria, convidando advogados […]

Tributária

Receita fecha o cerco aos autônomos

Fisco cobrará quem declarou o Imposto de Renda, mas não recolheu para a Previdência Bruno Dutra A Receita Federal intensificará, a partir de abril, o cerco a profissionais liberais e autônomos — como pintores, eletricistas, […]