Dia: 2 de março de 2018

Tributária

Divulgado o cronograma de lotes de restituição do IRPF

Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 2018, que dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017. As restituições serão realizadas pela ordem de entrega das Declaração […]

Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 02/03/2018

  02/03/2018 – MINISTÉRIO DA FAZENDA – Receita anuncia datas da restituição do Imposto de Renda de 2018 02/03/2018 – ATOS DO PODER LEGISLATIVO – Congresso promulga lei da renegociação das dívidas com a União 02/03/2018 – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL – Defesa Civil reconhece situação de emergência de 38 […]

Legislação

Legislação de 02/03/2018

02/03/2018 – LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.631, de 1º.3.2018 – Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento nas Leis Complementares nºs 156, de 28 de dezembro de […]

Trab. Previdência

Empresa é condenada por danos morais coletivos por exigir trabalho no comércio em feriados

A Solar Comércio e Agroindústria Ltda., de Montenegro (RS), foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho em decorrência de “ofensa sistemática e generalizada” a direitos essenciais de seus empregados, ao exigir que trabalhassem em feriados sem autorização em norma coletiva. A empresa deverá pagar indenização por dano […]

Artigos

O debate sobre o conceito de insumo para PIS-Cofins

Por Gabriel Hercos da Cunha Sabe aquele longa-metragem chato e que não tem fim? É bem parecido com a “briga” entre contribuintes e Receita Federal no que tange ao conceito de insumo para fins de creditamento do PIS e da Cofins, no regime da não cumulatividade. A insegurança jurídica criada por […]

Tributária

Uber terá que pagar imposto

Valor arrecadado pela prefeitura seria usado para melhorar o serviço de táxis Crivella não deu detalhes sobre como e quando será a taxação extra dos motoristas SEM VALOR NEM DATA Um dia depois de a Câmara de Deputados ter aprovado o projeto de lei que autoriza o funcionamento dos aplicativos […]

Tributária

TRF afasta decisão do Carf sobre preço de transferência

Laura Ignacio | De São Paulo A Justiça começou a analisar processos de multinacionais contra condenações no CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF), após a deflagração da OPERAÇÃO ZELOTES, por uso indevido das regras de preço de transferência. Em um deles, concedeu liminar a uma companhia estabelecida em São Paulo. […]

Contábil/Corporativa

Aplicação da Noclar no Brasil é tema de reunião na Ifac

O vice-presidente Técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Idésio Coelho, participou de reunião, nesta quarta-feira (28), na sede da Federação Internacional de Contadores (Ifac, sigla em inglês), em Nova York (EUA), para discutir a aplicação, no Brasil, da norma Noclar (sigla de Responding to Non-Compliance with Laws and Regulations), […]

Tributária

Fazenda devolve R$ 18 milhões de IPVA a proprietários de veículos roubados

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vai devolver R$ 18.168.856,91 a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2017 no Estado de São Paulo. O reembolso é referente à restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e beneficia os proprietários que […]

Tributária

Fazenda de Goiás autua empresas por sonegação de mais de R$ 600 mil

Três empresas que vendem eletroeletrônicos abaixo do preço e sem nota fiscal na região de Campinas devem pagar, entre multa e ICMS sonegado, cerca de R$ 600 mil aos cofres públicos. Além disso, os donos dos estabelecimentos foram presos em flagrante pelo crime de sonegação de impostos. Esses foram alguns […]

Tributária

Sefaz Goiás elabora manual sobre exclusão de mercadorias da ST

Termina hoje (1/03) a substituição tributária (ST) dos segmentos de autopeças, materiais de construção, materiais elétricos e de rações tipo PET. A partir de agora as empresas que atuam nas áreas mencionadas pagarão o ICMS pelo regime normal e não mais antecipadamente como é adotado na substituição tributária. Para orientar […]

Contábil/Corporativa

Sistema de Cadastro da CVM terá novo módulo para agentes fiduciários

Atualização ocasionou prorrogação no prazo de entrega do formulário cadastral A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 1/3/2018, o ofício circular CVM/SRE/n°2/2018. O documento trata da prorrogação do prazo de envio de informações de agentes fiduciários à Autarquia. A CVM está […]

Tributária

Receita e OCDE realizam encontro sobre Preços de Transferência na CNI

Foi realizado nessa quarta, 28 de fevereiro, o seminário “O padrão dos Preços de Transferência da OCDE e a abordagem brasileira: desafios e oportunidades”, na sede da Confederação Nacional da Indústria-CNI, em Brasília. O evento foi promovido pela Receita Federal, em conjunto com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento […]

Tributária

Receita Federal deflagra a “Operação Elemento 79”

A operação tem como objetivo desarticular organização criminosa suspeita de diversos crimes na comercialização de ouro, ativos financeiros e mercadorias. As investigações tiveram início com o cruzamento de dados em que foram identificados fortes indícios de crimes de sonegação fiscal, de contrabando e de descaminho na comercialização de ouro. Com […]

Tributária

Começa nesta quinta-feira (1°/3) nova fase do eSocial para as grandes empresas

Começa nesta quinta-feira (1°/3) a segunda fase de implantação do eSocial destinada a empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Nesta fase, os grandes empregadores já deverão incluir no sistema informações relativas aos seus trabalhadores e seus vínculos com as empresas, como admissões, afastamentos e demissões, por exemplo. […]

Tributária

Decreto elimina distorções tributárias em remessas ao exterior

A alteração do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, equipara a incidência de IOF nas operações de remessa de recursos de uma conta bancária no País para outra conta no exterior de mesma titularidade – tanto de pessoas físicas, quanto jurídicas – com as compras de moeda […]

Contábil/Corporativa

Possibilidade de empresa em recuperação sofrer atos constritivos é tema de repetitivo

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques determinou, mediante autorização prévia da Primeira Seção, que os Recursos Especiais 1.694.316, 1.712.484 e 1.694.261 sejam julgados sob o rito dos recursos repetitivos. Cadastrada como Tema 987 no sistema dos repetitivos, a controvérsia desses recursos diz respeito à “possibilidade […]

Tributária

Receita recebe quase 250 mil declarações do IR no primeiro dia de entrega

A Receita Federal recebeu 247.536 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física até as 17h de hoje (1º), primeiro dia de entrega. O total equivale a 0,86% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano. O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física […]