Legislação

Legislação de 09/03/2018

09/03/2018 – LEGISLAÇÃO FEDERAL

  • Decreto nº 9.304, de 8 .3.2018 – Altera o Decreto de 19 de setembro de 2017, que institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil – CG-Fies e estabelece competência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação vinculada aos contratos com instituições financeiras no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.
  • Ato COTEPE/PMPF nº 5/18 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
  • Ato COTEPE/MVA nº 5/18 – Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
  • RESOLUÇÃO Nº 3, DE 5 DE MARÇO DE 2018 – Dispõe a respeito do cumprimento das obrigações contratuais e regular pagamento dos encargos relativos a todos os profissionais contratados pelas entidades esportivas de que trata o art. 4º, inciso VII, da Lei 13.155/15.

09/03/2018 – LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Goiás

  • DECRETO Nº 9.175, DE 07 DE MARÇO DE 2018 – Altera o Decreto nº 9.082/17 que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2º, inciso II, alínea “w”, da Lei nº 13.194/97.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.387, DE 05 DE MARÇO DE 2018 – Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.377/17 para pagamento do imposto devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A.

Minas Gerais

  • DECRETO Nº 47.384, DE 8 DE MARÇO DE 2018 – Altera o RICMS-MG no que concerne ao prazo de recolhimento do imposto e aos regimes especiais de tributação.
  • DECRETO Nº 47.385, DE 8 DE MARÇO DE 2018 – Altera o RICMS-MG no que concerne a isenção do imposto.

Paraíba

  • DECRETO Nº 38.113, DE 8 DE MARÇO DE 2018 – Altera o Decreto nº 30.258/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, e dá outras providências.
  • DECRETO Nº 38.114, DE 8 DE MARÇO DE 2018 – Altera o Decreto nº 31.382/10, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, e dá outras providências.

Pernambuco

  • EDITAL DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL POR IRREGULARIDADE CADASTRAL Nº 3/2018 – Notifica quanto ao Termo de Exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, considerando o disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, art. 17, inciso XVI e art. 31, inciso II, c/c a Resolução CGSN 94/2011, art. 15, inciso XXVI; art. 75, inciso II, §§1º ao 5º e art. 76, inciso V, todos os contribuintes identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), constantes na relação publicada no site www.sefaz.pe.gov.br.

Piauí

  • ATO NORMATIVO Nº 7, DE 1º DE MARÇO DE 2018 – Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/09, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com bebidas quentes.
  • ATO NORMATIVO Nº 8, DE 06 DE MARÇO DE 2018 – Altera o Anexo I-A do Ato Normativo UNATRI nº 025/09, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
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