Corporativa

Prazo para balanços acaba em abril

Divulgação deve ser feita em jornais de grande circulação editados na localidade onde ficam suas sedes
Vence em abril o prazo para as empresas de capital aberto e de grande porte publicarem seus balanços e demonstrações financeiras em órgãos de imprensa oficiais e em jornais de grande circulação editados na localidade em que está situada a sede da companhia.Especialistas alertam que o descumprimento das disposições estabelecidas na Lei das S.As poderão resultar em sanções e impedir as empresas de participar de licitações.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderá determinar que as publicações ordenadas por esta Lei sejam feitas, também, em jornal de grande circulação nas localidades em que os valores mobiliários da companhia sejam negociados em Bolsa ou em mercado de balcão, ou “disseminadas por algum outro meio que assegure sua ampla divulgação e imediato acesso às informações”.

A intenção é ampliar a transparência no mercado, informando sobre a saúde financeira das empresas ao maior número possível de pessoas.

Se no lugar em que estiver situada a sede da companhia não for editado nenhum jornal, a publicação se fará em órgão de grande circulação local.

A companhia deve fazer as publicações previstas em Lei sempre no mesmo jornal, e qualquer mudança deverá ser precedida de aviso aos acionistas no extrato da ata da assembleia- geral ordinária.

Deliberação da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) de 25 de março de 2015 dispõe sobre a publicação das demonstrações financeiras de sociedades empresarias e cooperativas de grande porte no “Diário Oficial” do Estado e emjornal de grande circulação e o arquivamento das publicações dessas demonstrações e da ata que as aprova.

De acordo com a Jucesp, são obrigadas a fazer publicação não apenas as empresas de capital aberto, mas todas as empresas de grande porte ou sociedades sob controle comumque tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00.

Essa decisão faz parte de uma sentença judicial de 2007, complementar à Lei das S.As (Lei número 6.404 de 1976), que define a obrigatoriedade de publicação, tanto no “Diário Oficial” do Estado como em jornal de grande circulação editado na sede da empresa, do Balanço Anual e Demonstrações Financeiras das sociedades empresárias e cooperativas de grande porte.

Sem o cumprimento dessa obrigação, a empresa não poderá fazer o arquivamento da ata de reunião ou assembleia que aprova as demonstrações financeiras na Jucesp, ou participar de licitações.

“Por força do estabelecido no artigo terceiro da Lei número 11.638/2007, as sociedades empresariais e as cooperativas consideradas de grande porte deverão, anualmente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, deliberar sobre as suas demonstrações financeiras. Essa demonstrações e o relatório da administração serão publicados antes da data marcada para a reunião ou assembleia.

O arquivamento de ata de reunião ou assembleia de sócios da sociedade de grande porte que aprovar as suas demonstrações financeiras somente poderá ser deferido se comprovada a prévia publicação no ‘Diário Oficial’ do Estado e em jornal de grande circulação na sede social, ficando a sociedade dispensada de fazer e de apresentar as publicações desde que, em declaração apartada, ou no texto da ata, o administrador afirme, sob as penas da lei, conjuntamente com contabilista, devidamente habilitado, que a sociedade ou cooperativa não é de grande porte”.

De acordo com essa deliberação, o prazo final para publicar os balanços na imprensa é até o final do mês de abril.

Edison Ferreira Rodrigues, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informação e Pesquisas (Sescon) da Região Metropolitana de Campinas (RMC), ressalta que em primeiro lugar as empresas devem ser bem orientadas pelos contabilistas, pois nem todas são obrigadas a publicar seus balanços.

“Mas as que se enquadram devem publicar para não sofrerem penalidades”, afirma. Mas não é só isso. De acordo com ele, a publicação serve também para tornar pública a saúde financeira das grandes empresas.

“Se você tem ações de uma determinada empresa, é muito mais seguro verificar o jornal para saber qual é a situação da mesma e se vale a pena investir nela”.

Ele alerta ainda para a obrigatoriedade de outras empresas de capital fechado – e não apenas as de capital aberto, ou as sociedades anônimas – fazerem suas publicações. Isso é definido pelo alto número de transações e faturamento (todas as que tiverem ativo total superior a R$ 240.000.000,00 ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00).

“Assim, por exemplo, eu posso saber se o meu plano de saúde está com as suas finanças em dia e se eu posso confiar no atendimento médico que vou receber”.

Rodrigues chama a atenção ainda para outros itens que devem ser observados, como determina o Conselho Regional de Contabilidade, em relação a normas e padrões internacionais que passaram a ser observados mais recentemente no Brasil.

“Anteriormente, esses itens atendiam basicamente às exigências da Receita Federal, mas hoje é preciso atender a normas internacionais de contabilidade, o que apenas um bom profissional pode orientar”, ressalta.

Em cidades menores, que não contam com um jornal de grande circulação, as empresas devem pesquisar qual é o jornal da região que atinge o maior número de pessoas para fazer a sua publicação anual. “Mas isto somente no caso de não existir um jornal editado na mesma localidade”, salienta o presidente do Sescon.

“Todas as empresas que se enquadram no texto da lei devem fazer a publicação para não sofrerem penalidades”

EDISON FERREIRA RODRIGUES

Presidente do Sescon/RMC

Correio Popular

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