Tributária

Projeto ICMS-P é apresentado em São Paulo

Desenvolvida no âmbito da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, a proposta do ICMS Personalizado (ICMS-P) começa a ser debatida em outros estados. Com foco na adequação e na modernização do ICMS, o projeto foi apresentado durante encontro entre o auditor fiscal Giovanni Padilha com o diretor de Assuntos Estratégicos da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) e coordenador do Movimento Viva, José Roberto Lobato.
Criada a partir da tese de doutorado de Padilha, que atua na Divisão de Estudos Econômicos da Receita Estadual, o projeto representa um grande avanço na transformação do ICMS atual em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) moderno, com um menor número de alíquotas e isenções. A expectativa é que a modernização provoque aumento da potencialidade arrecadatória, maior eficiência econômica, simplificação tributária e justiça fiscal, estabelecendo que pessoas com renda mais baixa tenham devolução de todo ou parte do imposto pago.
O ICMS-P já foi discutido internamente na Secretaria da Fazenda, sendo autorizada a expansão do debate sobre o tema para outras partes da sociedade. Ao longo de 2017, foram realizadas diversas apresentações em órgãos governamentais e entidades representativas e empresariais, tais como Federasul, Fiergs, Fecomércio, Agas, OAB-RS, CRC, Sescom, PGE, entre outras.
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