Legislação

22/03/2018 – LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Distrito Federal

  • PORTARIA Nº 74, DE 20 DE MARÇO DE 2018 – Promove alteração na Portaria nº 152/14, que institui procedimentos para a transmissão eletrônica dos arquivos de que trata a cláusula quarta do Convênio ICMS nº 115/2003 e aqueles de que trata o Ato COTEPE nº 9/2010.

Amapá

  • DECRETO Nº 695, DE 16 DE MARÇO DE 2018 – Promove a alteração no Anexo I do Decreto nº 2.269/1998 – RICMS, no que se refere ao Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte eletrônico.

Goiás

  • DECRETO Nº 9.193, DE 20 DE MARÇO DE 2018 – Publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual e vigentes em 08/08/2017.

Maranhão

  • PORTARIA Nº 98, 15 DE MARÇO DE 2018 – Dispõe sobre o limite global de financiamento do Programa “Minha Casa, Meu Maranhão” que instituiu o “Cheque Minha Casa” para o exercício de 2018.

Paraíba

  • PORTARIA Nº 62, DE 20 DE MARÇO DE 2018 – Fixa valores, para efeito de recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com o produto água mineral e água adicionada de sais.

Rio Grande do Sul

  • DECRETO Nº 53.974, DE 21 DE MARÇO DE 2018 – Institui o Programa COMPENSA-RS com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, próprios ou de terceiros, prevista na Lei nº 15.038/17.

Roraima

  • PORTARIA Nº 226, DE 15 DE MARÇO DE 2018 – Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 490/14 que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
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