Tributária

Escritura não é obrigatória, esclarece Receita

Até o início da tarde de ontem, cerca de 120 mil contribuintes já haviam declarado o Imposto de Renda (IRPF) no Pará. O número já representa 21% da expectativa dos 563 mil declarantes no estado. Na hora de fazer a declaração, muitos contribuintes têm dúvidas e receios de cair na malha fina. Com novos campos na área de declaração de imóveis, as dúvidas se multiplicam. O superintendente da Receita Federal na 2a Região Fiscal, Moacyr Mondardo Júnior, explica que a apresentação das escrituras não é obrigatória.

“Antigamente, só tinham os campos de discriminação e valor. Agora temos as áreas separadas para acrescentar o endereço, número, complemento. Você pode informar se é registrado o imóvel em cartório ou não. Caso não seja, posso colocar no campo da discriminação o IPTU ou algum outro registro que eu tenha”, detalhou Mondardo Júnior.

De acordo com o superintendente, o objetivo da iniciativa, que entrou em vigor neste ano, é atribuir um maior controle ao patrimônio das pessoas, mas que a falta de apresentação das escrituras do imóvel não resulta em multas ao contribuinte, ao menos neste momento inicial. “O que pode acontecer é que, na hora de transmitir a declaração, apareça algum tipo de pendência. É importante deixar claro que algumas pendências impedem a transmissão dessa declaração e outras não impedem. Nesse caso, são pendências que não causam problemas na declaração”, destacou o superintendente.

Os bens e imóveis adquiridos devem ser declarados quando forem superiores a RS 300 mil. Posses ou propriedade de bens e direitos relativos à atividade rural não integram o limite para obrigatoriedade da declaração.

O Liberal

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