Trab. Previdência

Siderúrgica terá que ressarcir R$ 84 mil ao INSS por acidente de trabalho no Pará

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação de uma siderúrgica a devolver R$ 83,8 mil ao INSS para ressarcir os gastos da autarquia com pagamento de benefícios a um funcionário vítima de acidente de trabalho em Marabá (PA).

O incidente ocorreu em setembro de 2008, quando o trabalhador da siderúrgica caiu de um caminhão durante o trabalho de descarga de carvão. Na queda, lesionou o braço esquerdo e passou a receber auxílio-doença. Posteriormente, foi aposentado por invalidez.

Laudo pericial demonstrou que a culpa do acidente foi da empresa, já que a queda do auxiliar de descarga foi causada pela ruptura de uma escora improvisada na carroceria do caminhão.

Com base nesse laudo, os procuradores federais ajuizaram ação regressiva contra a siderúrgica. Além de ressarcir o INSS, a medida teve o objetivo pedagógico de obrigar a empresa a cumprir normas de segurança.

No processo, a empresa tentou afastar sua responsabilidade, alegando que o acidente seria culpa exclusiva do trabalhador e que os prejuízos já teriam sido cobertos por seguro pago pela empresa.

Mas os procuradores federais demonstraram que o laudo pericial afastou qualquer culpa do trabalhador e que o acidente teria sido evitado caso a empresa tivesse adotado medidas de proteção exigidas pela legislação trabalhista.

Ainda segundo a AGU, o seguro pago pela empresa protege riscos ordinários, mas não dá “cheque em branco” para a empresa se eximir de responsabilidade por negligência.

Conduta negligente

Responsável pelo julgamento do caso, o juiz federal da 1ª Vara de Marabá acolheu os argumentos da AGU e considerou “patente a conduta negligente” da siderúrgica.

O magistrado reconheceu que a empresa “contribuiu decisivamente para a ocorrência do acidente, haja vista que não tomou as providências necessárias para garantir a segurança do ambiente de trabalho”.

Atuaram no caso a Procuradoria Federal no Estado do Pará, a Procuradoria-Seccional Federal em Marabá e a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. Todas são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.

Ref.: Ação Regressiva 5612-31.2013.4.01.3901 – SJPA.

Marco Antinossi

Fonte: Advocacia-Geral da União

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