Dia: 28 de março de 2018

Legislação

28/03/2018 – LEGISLAÇÃO FEDERAL

Medida Provisória nº 825, de 27.3.2018 – Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para os fins que especifica. Decreto nº 9.320, de 27 .3.2018 – Altera o […]

Legislação

28/03/2018 – LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Acre DECRETO Nº 8.701, DE 26 DE MARÇO DE 2018 – Relaciona os atos normativos relativos às isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais do ICMS, instituídos por legislação estadual até o dia 08/08/2017. DECRETO Nº […]

Adm. Tributária

IN 1802 dispõe sobre o Repetro

Instrução Normativa 1802 RFB DOU de 28/03/2018 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.415, de 4 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às […]