Dia: 2 de abril de 2018

Legislação

02/04/2018 – LEGISLAÇÃO FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.415, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013 Retificada a IN que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das […]

Legislação

02/04/2018 – LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 134, 27 DE MARÇO DE 2018 – Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/09, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo […]