Legislação

06/04/2018 – LEGISLAÇÃO FEDERAL

  • Decreto nº 9.340, de 5 .4.2018 – Cria a Reserva Extrativista da Baía do Tubarão, localizada nos Municípios de Icatú e Humberto de Campos, Estado do Maranhão.
  • Decreto nº 9.339, de 5 .4.2018 – Cria a Reserva Extrativista Arapiranga-Tromaí, localizada nos Municípios de Carutapera e Luís Domingues, Estado do Maranhão.
  • Decreto nº 9.338, de 5 .4.2018 – Altera o Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, que aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
  • Decreto nº 9.337, de 5 .4.2018 – Cria a Área de Proteção Ambiental do Boqueirão da Onça, localizada nos Municípios de Sento Sé, Juazeiro, Sobradinho, Campo Formoso, Umburanas e Morro do Chapéu, Estado da Bahia.
  • Decreto nº 9.336, de 5 .4.2018 – Cria o Parque Nacional do Boqueirão da Onça, localizado nos Municípios de Sento Sé, Juazeiro, Sobradinho e Campo Formoso, Estado da Bahia.
  • Decreto nº 9.335, de 5 .4.2018 – Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, com área de atuação localizada nos Estados do Piauí, Maranhão e Ceará.
  • Decreto nº 9.334, de 5 .4.2018 – Institui o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas – Planafe.
  • Decreto nº 9.333, de 5 .4.2018 – Cria a Reserva Extrativista Itapetininga, localizada no Município de Bequimão, Estado do Maranhão.
  • Decreto nº 9.332, de 5 .4.2018 – Transforma cargos em comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República, destinados às ações da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.
  • Decreto nº 9.331, de 5 .4.2018 – Dispõe sobre o Prêmio Direitos Humanos.
  • Decreto nº 9.330, de 5 .4.2018 – Transfere a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Presidência da República para a Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE e altera o Decreto nº 9.038, de 26 de abril de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República
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