Dia: 9 de abril de 2018

Legislação

09/04/2018 – LEGISLAÇÃO FEDERAL

Lei Complementar nº 162, de 6.4.2018 – Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Despacho do Secretário-Executivo nº 54/18 – Publica Protocolos celebrados […]

Artigos

Aplicação do conceito de insumo no comércio

Alessandro Barreto Borges e Larissa Taveira são, respectivamente, especialista tributário e sócio do Benício Advogados e especialista tributária e advogada do Benício Advogados Os gastos das empresas comerciais também devem ser enquadrados no conceito adotado […]

Adm. Tributária

Lucro presumido na atividade gráfica

Solução de Consulta 10002 Disit/SRRF10 DOU de 09/04/2018 ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE GRÁFICA A receita obtida pela impressão gráfica, por encomenda de terceiros, sujeita-se ao […]