Tributária

MPF denuncia ex-funcionário da Receita Federal por suspeita de fraude na malha fina do Imposto de Renda

Por Walace Lara, TV Globo, São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um ex-auditor fiscal e mais uma pessoa por suspeita de envolvimento em fraude na malha fina do Imposto de Renda. O esquema pode ter gerado prejuízo de R$ 8 milhões à Receita entre 2008 e 2017.

De acordo com a denúncia, feita pela Procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, Marcelo Tadeu Carneiro Gonçalves, um ex-bombeiro que atuava como consultor fiscal, selecionava contribuintes para serem beneficiados com redução ou restituição de imposto de renda, por meio de acessos indevidos feitos pelo auditor Edson Cotillo.

A investigação foi iniciada após uma denúncia anônima feita no escritório de Corregedoria da 8ª Região Fiscal da Receita Federal e na Ouvidoria da Receita Federal. O relato foi encaminhado ao MPF que constatou as informações.

“Segundo o informante, a fraude se processava da seguinte forma: Marcelo enviava os nomes desses clientes a Edson por e-mail, para que este examinasse, junto ao sistema da Receita, a sua situação fiscal e as razões pelas quais estes haviam sido incluídos na referida malha. Em um segundo momento, Marcelo, devidamente orientado por Edson, procedia à elaboração de declarações retificadoras em favor daqueles, nelas inserindo informações falsas referentes a despesas dedutíveis, donde resultava redução significativa do imposto de renda devido a sua restituição”.

Durante a investigação, a procuradora descobriu que “a conduta de introduzir dados falsos nas declarações de renda por meio da utilização habitual e elevada por parte de Marcelo de cinco empresas, de forma bastante padronizada e atípica, como beneficiárias de pagamentos dedutíveis relativos à instrução, previdência e despesas com planos de saúde (profissionais liberais e pessoas jurídicas da área da saúde), atingindo os descontos o montante total de R$ 8,6 milhões.”

Marcelo mudou com a esposa para Miami, nos Estados Unidos, e continuou cometendo a fraude, diz o MPF. “Naquele país constituíram a empresa VTK Business LCC, para exercer atividade de investimentos e comercialização na Flórida, com fins de garantir a ocultação dos valores ilícitos”. Parte dos recursos de origem ilícita foi remetida aos Estados Unidos, diz a denúncia. “Inúmeras remessas de valores realizados em 2015 – num total de US$ 523.000,00 – conforme comprovantes de transações interbancárias localizados nos anexos dos e-mails apreendidos”.

Uma análise preliminar realizada pela Receita identificou o valor das restituições pagas aos contribuintes que tiveram suas declarações vinculadas ao consultor tributário Marcelo Tadeu, chegando ao montante R$ 4 milhões entre 2011 a 2015.

A quebra de sigilo fiscal mostrou “expressiva evolução patrimonial de Marcelo”. Diz a denúncia que a Receita Federal registrou em seu relatório reservado a constatação da Variação Patrimonial de Marcelo Tadeu e sua cônjuge na ordem de 8,3 milhões no período de 2008 a 2014.

“O incremento patrimonial apurado refletiu-se na aquisição de bens imóveis valorosos, sem que houvesse o rendimento correspondente declarado. Sete dos dez imóveis foram adquiridos a partir de 2008, período das fraudes ora denunciadas”.

A Receita Federal também confrontou as declarações de renda e chegou a valores próximos do que havia sido dito na denúncia anônima. “O patrimônio de Marcelo teria aumentado em oito anos de R$100 mil a R$15 milhões – um crescimento desproporcional e sem lastro financeiro”.

Já quanto ao auditor Edson Cotillo apurou-se que muito embora não tenha havido grande evolução patrimonial, ele teve uma grande movimentação na conta corrente.

“Os valores totais a crédito foram no montante aproximado de R$ 519 mil e gradativamente, foram se elevando, chegando-se em 2014, a valores de R$1 milhão, totalmente incompatíveis com os proventos do serviço público”.

Em nota, a Receita Federal afirma que a investigação foi iniciada pela própria Corregedoria da Receita Federal, por meio da instauração de procedimento disciplinar.

“A Corregedoria da Receita Federal acompanha todas as etapas do processo e vem adotando as providências cabíveis para a elucidação dos fatos e eventual responsabilização disciplinar”, diz o texto.

Procuradas, as defesas de Edson Cotillo e Marcelo Tadeu Carneiro Gonçalves disseram que não vão se pronunciar porque ainda não tiveram acesso à denúncia.

Fonte: MPF denuncia ex-funcionário da Receita Federal por suspeita de fraude na malha fina do Imposto de Renda | São Paulo | G1

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