Dia: 17 de abril de 2018

Legislação

17/04/2018 – LEGISLAÇÃO FEDERAL

Decreto nº 9.347, de 16 .4.2018 – Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2399 (2018), de 30 de janeiro de 2018, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime […]

Legislação

17/04/2018 – LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Distrito Federal LEI COMPLEMENTAR Nº 943, DE 16 DE ABRIL DE 2018 – Altera as Leis Complementares nº 435/01 que dispõe sobre a atualização dos valores que especifica; nº 833/11 que dispõe sobre o parcelamento […]