Mês: maio 2018

Legislação

30/05/2018 – LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Acre DECRETO Nº 9.012, DE 29 DE MAIO DE 2018 – Altera dispositivos do RICMS-AC que tratam da suspensão do imposto, da restituição e do ressarcimento da substituição tributária e da antecipação tributária do imposto […]

Legislação

29/05/2018 – LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Ceará INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 22 DE MAIO DE 2018 – Fixa normas e procedimentos relativos à primeira etapa da organização de bases de dados dos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica […]