Legislação, Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 16/10/2018

 

Distrito Federal

  • PORTARIA Nº 293, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 – Autoriza a emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) pelo Sistema Remoto de Emissão de Nota Fiscal Avulsa (SENFA) para os transportadores autônomos de que trata a Lei nº 2.843/01.
  • PORTARIA Nº 295, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 – Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), relativa à atualização para o mês de referência de cálculo de novembro de 2018 que é de 0,30%.

Espírito Santo

  • DECRETO Nº 4.317-R, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 – Altera o Decreto nº 1.969-R/07, que dispõe sobre o Documento Único de Arrecadação (DUA).

Mato Grosso do Sul

  • PORTARIA Nº 2.643, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 SAT/MS – Dispõe sobre a inclusão e alteração de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Minas Gerais

  • DECRETO Nº 47.513, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 – Modifica o Anexo IX do RICMS-MG que cuida dos regimes especiais de tributação para dispor sobre remessa de mercadoria destinada à exportação ou remetida com o fim específico de exportação com transporte multimodal.

Piauí

  • ATO NORMATIVO Nº 28, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 – Modifica o Ato Normativo UNATRI nº 25/09 que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
  • ATO NORMATIVO Nº 29, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 – Modifica o Ato Normativo UNATRI nº 25/09 que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

Rio Grande do Norte

  • DECRETO Nº 28.398, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 – Prorroga para até o dia 31/10/2018, o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI), com vencimento original até a data da publicação do presente Decreto.
  • DECRETO Nº 28.401, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 – Aprova o Regulamento da Lei Estadual nº 10.401/18, para dispor sobre o programa de recuperação de créditos tributários de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas condições que especifica.

Rondônia

  • DECRETO Nº 23.259, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 – Institui o Programa COMPENSA-RO, com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou não, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado de Rondônia, suas Autarquias e Fundações, próprios ou de terceiros, previstos na Lei nº 4.200/17.
  • DECRETO Nº 23.260, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 – Estabelece os prazos para o registro dos eventos pelo destinatário de Nota Fiscal eletrônica – NF-e.
  • DECRETO Nº 23.261, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 – Altera dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RO), aprovado pelo Decreto nº 22.721/18, altera dispositivos do Decreto nº 22.439/17, e altera dispositivos do Decreto nº 23.206/18.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 – Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.

São Paulo

  • PORTARIA CAT 94, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 – Altera a Portaria CAT nº 147/09 que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do imposto.

 

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