Legislação, Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 18/10/2018

Goiás

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 155, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 – Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/09, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Maranhão

  • PORTARIA Nº 353, 15 DE OUTUBRO DE 2018 – Dispõe sobre o limite global de financiamento de projetos de incentivo a cultura para o exercício de 2017.

Paraíba

  • DECRETO Nº 38.735, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 – Altera o Decreto nº 25.239/04, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos. Com efeitos a partir de 01/12/2018.
  • DECRETO Nº 38.736, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 – Altera o Decreto nº 29.537/08, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. Com efeitos a partir de 01/11/2018.
  • DECRETO Nº 38.737, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 – Altera o Decreto nº 38.023/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário relacionados no Anexo XIV do Convênio ICMS nº 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. Com efeitos a partir de 01/11/2018.
  • DECRETO Nº 38.738, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 – Altera o Decreto nº 38.501/18, que altera dispositivos do RICMS-PB, que tratam das operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.
  • DECRETO Nº 38.739, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 – Altera dispositivos do RICMS-PB, que tratam da emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e da obrigatoriedade de emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

Paraná

  • DECRETO Nº 11.407, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 – Introduz a alteração 206ª a qual acrescenta o inciso XI ao caput e o § 3º ao art. 183 que trata da reativação e cancelamento da inscrição no CAD/ICMS.
  • DECRETO Nº 11408, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 – Introduz a alteração 205ª a qual acrescenta o Capítulo V-A ao Título III que trata das operações com café em grão cru ou em coco nas saídas com destino aos Estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e de Sergipe.

Rio de Janeiro

  • PORTARIA Nº 174, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 – Combustíveis – Divulga os preços das mercadorias que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16/10/2018.
  • PORTARIA Nº 175, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 – Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/01.

Roraima

  • DECRETO Nº 26.027-E, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 – Incorpora à legislação tributária estadual Convênios, Ajustes e Protocolos relativos ao ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
  • DECRETO Nº 26.028-E, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 – Promoveu alteração na Seção I do Capítulo II do Título III do Livro Segundo do RICMS-RR/01, para tratar sobre as operações relativas a cigarros e outros produtos derivados do fumo sujeitos ao regime jurídico da substituição tributária.
  • DECRETO Nº 26.029-E, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 – Dispõe sobre a denúncia do Protocolo ICMS 10/92 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix.

Sergipe

  • PORTARIA Nº 262, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 – Promove a alteração na Portaria SEFAZ/SE nº 420/2017, que Institui e disciplina o sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe, ainda revoga a Portaria nº 547/2011.
  • PORTARIA Nº 263, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 – Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE, em R$ 41,19 (quarenta e um reais e dezenove centavos) para o mês de novembro de 2018, na qual produz efeitos a partir de 1º/11/2018.

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