Tributária

Prefeitura de Betim dá descontos de até 90% em juros e multas

Contribuintes devem procurar a prefeitura para renegociar dívidas

Lisley Alvarenga

Quem deve à Prefeitura de Betim vai ganhar isenção de até 90% nos juros e multas ou poderá parcelar a dívida em até 30 meses, com descontos menores. É que foi aprovado na reunião da Câmara de Vereadores, na última terça-feira (16), o Projeto de Lei 224, do Executivo, que dispõe sobre anistia fiscal e parcelamentos de impostos e créditos não tributáveis com o município. Hoje, 72.803 contribuintes estão inscritos na dívida ativa e devem mais de R$ 643 milhões ao município.

Poderão participar do programa “De Bem com Betim” aqueles que têm dívidas vencidas até o dia 31 de dezembro do ano passado. Tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas que estão com dívidas atrasadas referente a tributos municipais, como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), ou créditos não tributáveis, como alvarás e multas de trânsito, terão a chance de regularizar sua situação com o município.

Para facilitar a renegociação dos contribuintes, a partir do dia 29 de outubro, guichês específicos ficarão no hall do centro administrativo, das 10h às 18h. “O programa é muito bom para o cidadão, porque ele consegue pagar o débito que tem com o município, não sofre restrições de crédito e tem a possibilidade de tirar o nome do SPC ou do Serasa. Para o município também é uma oportunidade de refazer seu caixa e poder investir em serviços essenciais para a população”, afirmou o procurador-geral do município e secretário de Governo, Bruno Cypriano.

RNF – Fonte: Prefeitura dá descontos de até 90% em juros e multas | JORNAL O TEMPO

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