Tributária

Simplex foca na sonegação

SILVANA BAZANI E KARINA ARRUDA DA REDAÇÃO
Empresário Ivomar Alves de Freitas foi preso por porte ilegal de arma e solto à tarde mediante pagamento de fiança
Esquema de sonegação de imposto com inclusão indevida de empresas no Simples Nacional resultou na deflagração pela Polícia Federal (PF) da Operação Simplex, na manhã desta sexta-feira (19). Foram cumpridos 6 mandados judiciais contra 4 empresas, que culminaram em uma prisão. Principal alvo da operação policial, o empresário Ivomar Alves de Freitas, 54, foi detido por volta de 8h por porte ilegal de armas.Na residência do empresário e proprietário da Ypê Serviços Terceirizados, que atua na prestação de serviços de limpeza e conservação, foram encontradas 4 armas. Ele também é acusado de fraudar no mínimo R$ 4 milhões, já que o montante apurado é referente à sonegação de apenas uma de suas empresas.

Ele foi liberado ainda nesta sextafeira mediante pagamento de fiança de 10 salários mínimos (R$ 9,5 mil).

A decisão e o valor da fiança foram definidos pelo juiz Mário Kono, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá. Os detalhes foram repassados pelo advogado Hendel Rolim, responsável pela defesa do acusado, ao site Gazeta Digital. A reportagem tentou contato com o advogado, mas as ligações não foram atendidas e nem a mensagem respondida.

Segundo informações divulgadas pela PF, entre 2013 e 2014, uma das empresas de Ivomar se declarou, indevidamente, como optante do Simples Nacional, após ter sido excluída pela Receita Federal.

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado pelo qual podem optar empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões em Mato Grosso.

Empresas enquadradas no Simples têm a possibilidade de menor tributação em relação a outros regimes, esclarece a Receita Federal.

Todos os nomes envolvidos na Operação Simplex são investigados por possíveis crimes previdenciários e sonegação fiscal. As investigações iniciaram há 6 meses e apontaram que Ivomar utilizou “laranjas” nos contratos sociais para fugir de eventual responsabilização. Segundo a PF, indivíduos humildes foram envolvidos no esquema fraudulento sem ter conhecimento. Ainda de acordo com a PF, caso seja indiciado, o empresário responderá por sonegação fiscal – tributária e previdenciária – e falsidade ideológica. Nomes dos outros investigados não foram divulgados.

Outras prisões O proprietário da Ypê Serviços Terceirizados, Ivomar Alves de Freitas, já havia sido preso em maio de 2015 por estupro e exploração sexual de 6 adolescentes. Os crimes foram praticados nos anos de 2012 e 2013, segundo informações divulgadas na época pelo delegado Eduardo Botelho, da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica). As vítimas possuíam entre 11 a 14 anos e eram cooptadas por outra menor de 14, relembrou a PF.

Moradoras de bairros periféricos de Cuiabá, as vítimas eram levadas para um motel, local em que recebiam presentes e dinheiro, geralmente de R$ 100 a R$ 400, de acordo com o tipo da relação.

Outro Lado

A defesa jurídica do empresário Ivomar Alves afirma por meio de nota à imprensa que ainda não teve acesso aos autos da Operação Simplex, deflagrada nesta sexta-feira (19), pela Polícia Federal, razão pela qual só se manifestará sobre as investigações em outro momento.

Esclarece ainda que a prisão se deu por decorrência de posse de arma de fogo de uso permitido e não em decorrência das investigações policiais. Acrescenta que irá contribuir com a apuração dos fatos.

Sobre a acusação de estupro e exploração sexual de menores, a defesa afirmou que o empresário foi absolvido.

O Conselho Regional de Contabilidade em Mato Grosso (CRC/MT) se posicionou a respeito da Operação Simplex, que contou com o envolvimento de uma empresa de contabilidade. “O CRCMT deixa claro que repudia quaisquer práticas que não estejam em absoluta conformidade com a lei e condena comportamentos que não sigam parâmetros éticos e legais. Sem falar que pune os profissionais de acordo com as normas e diretrizes do Código de Ética Profissional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)”, ressaltou em nota.

Desdobramentos

O Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Locação de Mão de Obra (Seac) afirmou nesta sexta-feira (19) que vem alertando sobre possíveis irregularidades cometidas por empresas terceirizadas e outro sindicato que representa os empregados em condomínios residenciais e comerciais (Sempec). Segundo o Seac, uma denúncia formal foi apresentada ao Ministério Público do Trabalho em maio e menciona vários tipos de fraudes.

“Com o aval do Sempec, as empresas prestadoras de serviço fazem a contratação com base em acordos coletivos elaborados para condomínios, quando deveriam usar uma convenção coletiva específica para trabalhadores terceirizados. Isso gera prejuízos para o trabalhador, para os fiscos nacional e municipal e para os próprios condomínios, que são responsáveis subsidiários em prováveis ações trabalhistas”, afirma o advogado do Seac, Salmen Kamal Ghazale.

Segundo ele, os empregados terceirizados exercem ocupações que não poderiam ou acumulam mais de uma função, recebem salários menores e, quando deixam a empresa, acabam lesados também na rescisão trabalhista que fica, em média, 30% mais baixa. O Seac afirma que esses contratos lesam o fisco porque o cálculo é feito em cima de um valor quase 1/3 mais baixo.

Além disso, indica a existência de outra fraude tributária, que é o uso de vários CNPJs para não extrapolar o teto previsto no Simples Nacional. “Essa é uma fraude que passa facilmente pelo crivo da Receita Federal porque o sistema do órgão leva em consideração o CNPJ e não o nome da empresa, embora ele apareça na declaração”, avalia o advogado do Seac.

O presidente do Seac, Nilson Moreira Barbosa, afirma que essas irregularidades atingem não só trabalhadores, condomínios e os cofres públicos, mas também as empresas idôneas que atuam no setor. “Como sindicato, temos obrigação de orientar essas empresas a fazer o que é certo. Mas o fato de muitas não cumprirem a legislação acaba criando uma concorrência desleal”, reclama.

O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso informou em nota que 4 denúncias já foram movidas contra o Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios Residenciais e Comerciais (Sempec). Todas foram arquivadas e não resultaram em ação.

Informou, ainda, que quando há arquivamento, as partes são notificadas da decisão via Correios e/ou edital. O Sempec foi procurado por meio dos telefones disponíveis em seu site para se manifestar, mas as ligações não foram atendidas e a reportagem não conseguiu localizar seu representante.

Fonte: Gazeta MT

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