Legislação, Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 26/10/2018

Distrito Federal

  • PORTARIA Nº 314, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 – Altera os Anexos I e IV da Portaria nº 90/18 que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao RICMS-DF/97.

Amazonas

  • RESOLUÇÃO Nº 39 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 – Alteração da Resolução nº 16/18 que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica.

Ceará

  • PORTARIA Nº 468 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018. – Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito do contencioso administrativo tributário – CONAT, e do prazo para impugnar auto de infração.

Espírito Santo

  • PORTARIA Nº 32-R, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 – Altera as Portarias SEFAZ nºs 10-R/18, 15-R/18 e 22-R/18, que credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.

Goiás

  • DECRETO Nº 9.343, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 – Altera o Decreto nº 3.822/92 que regulamenta o Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (FOMENTAR), bem como o Decreto nº 5.265/00 que aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento.

Pernambuco

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 035, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 – Alteração da IN CAT nº 33/18 – Adota medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com bebidas quentes, aos preços praticados no mercado.

Piauí

  • DECRETO Nº 17.971, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 – Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí aos benefícios fiscais previstos na Lei nº 11.675/99, que consolida e altera o programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco.

Rio de Janeiro

  • DECRETO Nº 46.478, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 – Diferimento e Dilatação de Prazo de Pagamento – Altera o Decreto nº 26.789/00 em virtude da revogação do Decreto nº 26.271/00.
  • PORTARIA Nº 167, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 – Aprova o Manual do Usuário DEVEC, nos termos dos art. 22 e 24 do Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.

Rondônia

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018 – Retificação da IN SEFIN nº 33/18 que Institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para Contribuintes do Estado de Rondônia.
  • RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 11 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 – Revogação da Resolução Conjunta GAB/SEFIN nº 10/18 – Institui os modelos do Termo de Acordo e do Ato Conjunto de Homologação de Transferência de Crédito, previstos no Anexo IX do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/18.

São Paulo

  • COMUNICADO CAT 12, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 – Divulga as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de novembro/18.

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