Trab. Previdência

Atestado médico digital será obrigatório no Espírito Santo

Dr. Hércules, autor de projeto na Casa sobre o tema, comemorou aprovação Foto: Tati Beling

Por: João Caetano Vargas

Foi aprovado, nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei (PL) 243/2018, que obriga a emissão de atestados médicos digitais na rede hospitalar pública e privada do Espírito Santo. A matéria do Executivo foi tema de ampla discussão no Plenário e terminou aprovada com uma emenda proposta pela Mesa Diretora e com os votos contrários dos deputados Hudson Leal (PRB) e Enivaldo dos Anjos (PSD).

A emenda aprovada diminui o prazo para adequação à lei, de dois anos, conforme previa a proposta original, para um ano a partir da data de publicação da norma. O Plenário rejeitou outras duas emendas propostas pelo deputado Hudson Leal. Uma delas excluía a rede privada da obrigatoriedade e a segunda incluía os dentistas na proposta.

Na defesa de sua emenda, que acabou rejeitada, o parlamentar citou parecer da Procuradoria da Casa orientando que fosse retirada a obrigatoriedade da norma para a iniciativa privada, por entender se tratar de vício de iniciativa e, portanto, tornar a proposta inconstitucional.

O deputado Doutor Hércules (MDB) se manifestou contrário à argumentação de seu também colega médico, argumentando que o Plenário era soberano. “Não é a primeira, nem segunda vez, que divergimos aqui de um parecer dado por nossa Procuradoria”, explicou.

Internet precária

O deputado Enivaldo dos Anjos mostrou-se também preocupado com a precariedade do serviço de internet, especialmente no interior do Estado, o que inviabilizaria a emissão de atestados em localidades não cobertas pela rede digital.

Doutor Hércules rebateu o argumento, citando o parágrafo único da matéria que permite excepcionalmente a emissão do documento em meio físico no caso de impossibilidade de confecção por meio digital. Para isso, o médico deverá elaborar justificativa por escrito, no próprio atestado.

Autor de dois projetos da mesma natureza, Dr. Hércules defendeu a proposta por acreditar que a medida evitará a prática que ele chama de “derrame de atestados falsos”. “Sou médico do trabalho e tenho autoridade para falar sobre o assunto. A cada 100 mil declarações, cerca de 30 mil são adulteradas ou falsificadas no Estado”, argumentou.

A matéria teve sua inclusão na pauta em regime de urgência aprovada na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira. Em seguida foram realizadas duas sessões extraordinárias, para aprovação da matéria e outra para redação final, uma vez que recebeu emenda. A matéria segue para análise do governador.

RNF – Fonte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

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