Tributária

Joinvilense têm chance de regularizar dívidas com a Prefeitura

Os joinvilenses que estão inadimplentes com os impostos municipais terão a oportunidade de renegociar a dívida com a Prefeitura a partir desta segunda-feira. Assim como em 2017, o município lançou neste ano o Programa de Regularização Fiscal, que oferece pactuação de pagamentos de forma parcelada, com descontos em juros e multas.

O objetivo do programa é promover a regularização de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a Secretaria da Fazenda vencidas até 31 de outubro de 2018. A intenção do município é ter um retorno de R$ 20 milhões em dívidas renegociadas. No ano passado, 7.111 pessoas conseguiram a renegociação, representando R$ 44,7 milhões ? acima da meta prevista pela Prefeitura de R$ 16 milhões.

Segundo o secretário da Fazenda, Flávio Alves, 93% das pessoas que fizeram o parcelamento no ano passado têm pagado as dívidas em dia. Para ele, isso mostra que os contribuintes queriam fazer o pagamento, mas não tinham condições.

— Muitas pessoas perderam o emprego durante a crise. Uma boa parte delas era de bons pagadores de tributos, mas acabaram deixando de pagar. Nossa intenção, agora, é permitir que eles voltem a ser adimplentes — explica.

Adesão ao programa pode ser feita pela internet

A novidade deste ano é a possibilidade de fazer a adesão online. O primeiro período de inscrição será exclusivamente eletrônico pelo site da Prefeitura, desta segunda-feira até 2 de dezembro. De 3 até 14 de dezembro também será possível fazer a adesão pessoalmente nas subprefeituras e na Secretaria da Fazenda.

As principais dívidas com o município são do Imposto sobre a Propriedade de Bens Imóveis (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e dívida ativa já ajuizada. Não são beneficiados no programa os débitos referentes ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de caráter indenizatório ao erário.

Um estudo da Secretaria da Fazenda mostra que aproximadamente R$ 430 milhões de dívidas com o município ainda são recuperáveis, mas uma parte está em trâmite judicial. Por isso, o levantamento da Prefeitura aponta que cerca de R$ 240 milhões são de pessoas interessadas em parcelar suas dívidas. Desse total, R$ 20 milhões é o que o município já pretende renegociar com o programa de regularização fiscal.

O pagamento das dívidas garante às empresas a posse da certidão negativa de débito (CND) e a possibilidade de participar de licitações públicas. Para as pessoas físicas, o grande ganho é evitar o protesto, com a consequente inscrição do nome no SPC e Serasa.

RNF – Fonte: Joinvilense têm chance de regularizar dívidas com a Prefeitura | NSC Total

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